Programa Ambulante Legal

Reunimos dezenas de pessoas, na tarde desta quinta-feira (16), interessadas em debater a situação dos vendedores ambulantes, no Comitê 13133, na Boa Vista. Durante o encontro, lançamos o Programa Ambulante Legal, um dos focos da minha ação na Câmara dos Vereadores, caso seja eleito. O projeto teve total aprovação dos companheiros, lideranças comunitárias, ambulantes e demais presentes.

O Ambulante Legal se fundamenta no direito à cidade e respeito ao cidadão. Traz como ideia central o reconhecimento do ambulante como parte da economia da cidade cuja atividade precisa ser viabilizada e estar próxima aos locais de circulação, sem, contudo, prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, o meio ambiente e o patrimônio histórico.

O governo da Presidente Dilma criou o programa Microempreendedor Individual, permitindo que pessoas que realizam pequenas atividades econômicas possam se cadastrar e passar a dispor de CNPJ, além de contribuir para a previdência, pagando uma pequena taxa mensal. Nosso projeto prevê o cadastramento do Ambulante Legal como Microempreendedor Individual, garantindo assim sua proteção e da sua família, além do acesso a programas especiais de financiamento e capacitação. O programa ainda busca definir junto com a Prefeitura os territórios do comércio ambulante, de modo a garantir a livre circulação das pessoas.

Foi muito importante a participação de todos no evento. Tivemos a oportunidade de escutar diferentes experiências e pensar em formas de aperfeiçoar o projeto. Lideranças dos ambulantes presentes no ato fizeram importantes colocações, como a necessidade de organização no trabalho realizado pelo ambulante, destacando a importância da visão de negócio e da atenção na limpeza do produto e na administração do dinheiro.

Com a proposta do Programa Ambulante Legal queremos abrir o debate, ouvir sugestões e críticas e procurar aperfeiçoar o projeto, sem perder sua essência, que é o reconhecimento da atividade como parte da economia da cidade, historicamente presente no espaço urbano do Recife, que também é conhecido como Cidade dos Mascates.