domingo, 31 de agosto de 2025

Privatização da Compesa – Pontos para refletir

Hercílio Maciel

O anúncio dessa iniciativa por parte do Governo do Estado está suscitando críticas diversas. Com o objetivo de contribuir com o debate, apresento alguns pontos para reflexão.

Os serviços público no Brasil, em geral, já foram privados. O Estado decidiu assumir sua execução em razão da precariedade em que se encontravam.

A privatização ganhou impulso no governo Fernando Henrique (1995), como parte da agenda neoliberal. O resultado dessa política para a população foi desastroso. Um bom livro que ajuda a entender essa história: Destruição Não Criadora, de Maria da Conceição Tavares.1

Para não se alimentar ilusões, o capitalismo não é uma organização ética nem religiosa, e não tem nenhum compromisso com qualquer tipo de moral privada ou pública que não seja a da multiplicação dos lucros e a da expansão contínua dos seus mercados. Braudel2

Pode-se afirma que privatizar a Compesa é entregar para capitalistas com seus interesses no lucro, um monopólio responsável pelos serviços de água e saneamento no Estado, vital para a sociedade.

Como estatal, a Compesa tem se beneficiado de recursos do Governo Federal, diretamente ou através do Estado ou das Prefeituras. De 2003 a 2016, apenas para ampliar o abastecimento d’água, foram repassados R$ 2,4 bilhões, em valores da época, referentes aos projetos: Adutora do Agreste; Água para todos; Adutora do Pirapama; Barragem do Serro Azul; Abastecimento de água a partir dos canais do S. Francisco; Barragem Igarapeba; Adutora do Oeste e Barragem do Guabiraba. Boa parte desses recursos a fundo perdido, quando o Estado investe apenas os valores das contrapartidas. Também foram repassados recursos federais para o Estado e as Prefeituras para obras de saneamento. Todos esses investimentos, como não geram despesas para a empresa portanto não pesam na conta d’água.

Com a privatização não haverá mais recursos do governo Federal. O concessionário privado será o único responsável para viabilizar os recursos para investimentos, os quais serão integralmente pagos pelos consumidores através das tarifas. Portanto, as contas d’água vão aumentar

As consequências para a economia do Estado.

O Professor Michael Hudson3 faz críticas ao modelo norte-americano de oferta de serviços públicos básicos por empresas privadas. Para ele, ao entregar estes serviços para um investidor privado, é retirado da economia os recursos para remunerar o capital investido e o lucro do investidor. E isto será pago pelas famílias, com impactos negativos no orçamento doméstico com a redução do poder de compra. No médio prazo, segundo ele, haverá pressão por aumento de salários, que repercutirá em aumento de preços e consequente redução da competitividade da economia. Ele se contrapõe a esse modelo, destacando o exemplo exitoso da China que, ao invés de aderir à política neoliberal, construiu seu próprio caminho, ofertando os serviços públicos básicos através do Estado, reduzindo o impacto no orçamento das famílias, liberando seus orçamentos para aquisição de bens e serviços que promovem o crescimento da economia. Ademais, alivia as pressões salariais, mantendo os preços dos seus produtos e serviços mais competitivos.

Privatizar para que(m)?

A onda neoliberal já ficou para trás na maioria dos países, especialmente após a crise de 2008, que empobreceu a população, faliu as empresas e enriquecimento os seus executivos. Mas há sempre os que persistem na defesa da privatização, por razões diversas. 

Pernambuco tem hoje a oportunidade de aprofundar esse debate, para além de visões ideológicas. Há 12 anos foi firmado um contrato de Parceria Público Privada, com o objetivo de trazer o capital privado para investir na ampliação da oferta de esgotamento sanitário na região metropolitana do Recife e mais o município de Goiana. A economia dessa região representa 61% do PIB do Estado. O acesso ao saneamento básico deveria ser ampliado dos 30% à época, para 100% - a universalização – até este ano, 2025. Conforme matéria publicada no site Momento Econômico, em julho do ano passado, até aquela data, o percentual alcançado teria variado dos 30% iniciais para meros 38%, após 11 anos, um aumento insignificante.

Os impactos da privatização da Compesa serão gigantescos. O mapa do Estado de Pernambuco, em termos da situação hídrica, mostra que a imensa maioria dos municípios é deficitária em termos hídricos, consomem mais água do que produzem. Os fatos não permitem ilusões em termos do tamanho do desafio. Então, porque não considerar, antes de se pensar em privatização, investigar a PPP do saneamento, cujos resultados ficaram muito aquém das metas contratadas? Não seria esta uma atitude que revelaria maiores preocupações com o futuro de um segmento econômico tão vital para o Estado? Não representaria uma atitude de respeito à população?

Um ator fundamental e que pode ter um protagonismo relevante nesse debate é a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além dos instrumentos próprios para investigação, audiências públicas, Comissão Parlamentar de Inquérito, o órgão ainda conta com o auxílio importante do TCE - Tribunal de Contas do Estado e sua equipe de engenheiros, para o qual pode ser demandada uma análise técnica da execução do contrato. A Constituição lhe dá poderes para isso e dada a importância do assunto, cujos impactos vão afetar a vida de milhões de pernambucanos, da geração atual e das gerações futuras, entendo que a população espera do Parlamento pernambucano que tome as devidas inciativas.

A sociedade também pode provocar esse debate. Ainda segundo a Constituição, sindicatos, associações, ou partidos políticos podem acionar o TCE para que ele investigue o que ocorreu com a PPP, para ter alcançado um resultado tão pífio.

Se a experiência da PPP, após 12 anos, não alcançou as metas acordadas quando do seu lançamento, que ao menos sirva para se tirar proveitosas lições, capazes de melhor orientar as propostas para ampliar um serviço tão importante para a população.

Por fim, entendo que a privatização da Compesa é muito mais do que transferir um ativo para um investidor privado explorar o negócio. O governo do Estado estará transferindo para o capital privado o controle de parte do território de Pernambuco onde se acha implantada toda a infraestrutura da companhia: represas, adutoras e coletores, estações elevatórias e de tratamento, caixas d’água e rede de distribuição. Também estará transferindo um ativo intangível muito importante, as informações acumuladas ao longo de anos e o conhecimento através dos profissionais que permanecerem na empresa, perdendo-se, possivelmente, o dos que forem demitidos, que devem se dedicar a outras atividades. Em síntese, o Estado estará transferindo recursos de poder para o capital privado. Por fim, e não menos importante, o concessionário tende a desenvolver maios resiliência em relação ao poder Executivo Estadual, pois este terá um prazo de validade de 4 ou 8 anos, enquanto o concessionário perdurará pelo tempo da concessão, geralmente em torno de 30 anos. Os fatos, em todo o mundo, têm demonstrado que, quanto menos Estado maior é o sofrimento da população.

1Economista, matemática e escritora luso-brasileira. Trabalhou na elaboração do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e foi professora titular da UNICAMP e professora emérita e titular da Univers. Fed. do Rio de Janeiro

2Fernad Braudel - foi um historiador francês e um dos mais importantes representantes da chamada segunda geração da escola dos Annales. Reproduzido a partir de texto do Professor José Luís Fiori

3Economista norte-americano, professor de economia na Universidade do Missouri do Kansas e pesquisador do Levy Economics Institute do Bard College. É ex-analista de Wall Street.

sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Multidões - O que as coloca em movimento? Parte II - Quando chegaram às potências nucleares

 Hercílio Maciel

O fim da União Soviética 

No final dos anos 80 início dos 90, um fato alterou de forma significativa a geopolítica mundial: o fim da União Soviética. Um processo de desintegração que ocorreu de forma súbita, com grandes repercussões na Europa e que quase levou à ruína a própria Rússia. 

A União Soviética, constituída a partir da revolução Bolchevique de 1917, era uma união de repúblicas comunista, com um sistema de governo de partido único, o Partido Comunista. De acordo com a análise do economista canadense Kenneth Galbrait, publicada numa entrevista na revista Veja, em junho de 1990, o comunismo foi razoavelmente eficiente, em particular nos seus estágios iniciais, para desenvolver a indústria de base - aço, química e petroquímica, usinas elétricas, transporte e moradias de baixo custo.  

A União Soviética - URSS -, num período de 60 anos, deixou de ser um país agrário para se constituir na segunda potência industrial do mundo, tendo, neste período, sido fundamental para a derrota da Alemanha Nazista na segunda guerra mundial

 Ainda segundo Galbraith o comunismo foi muito mais bem sucedido do que se não tivesse havido a revolução e os czares e a incompetência que os cercava tivesse sobrevivido. Ele enfatiza que foi muito eficiente para produzir professores, estudantes, escritores, poetas, artistas, cientistas, engenheiros, empresários, os quais, numa economia moderna, não podem ser mantidos quietos, querem participar do governo. O regime não era muito eficiente na produção de bens de consumo, baixa eficiência na agricultura e mesmo na produção de bens de capital. 

As mudanças lideradas por Mikhail Gorbachev desencadeou um movimento popular que culminou com a desintegração da URSS, quase destruindo a Rússia. 

 

As revoltas chegaram à China.

Em 1978, o país iniciou um processo de reformas, lideradas por Den Xiaoping, que envolvia não apenas uma revolução econômica, mas também uma revolução política. Implicou uma reformulação completa do Estado, tendo como elemento essencial dessa transformação a descentralização, a concessão de direitos de propriedade de fato e poder fiscal. O orçamento do governo central, como parcela do PIB, encolheu consideravelmente e o crescimento econômico passaram dos respeitáveis 4% a 5% do período Mao Tse Tung para uma taxa de crescimento anual de 9,5% entre 1978 e 1992.

Mais de uma década depois de iniciada essas reformas, em 1989, o governo chinês teve de enfrentar uma grande manifestação estudantil na Praça da Paz Celestial. Brutalmente reprimida pelo exército e com a liderança do partido comunista chinês dividida, este traumático evento se manifestou em várias cidades mas, por uma característica própria da China, tiveram surpreendente pouco impacto, além de um certo ponto , no país como um todo, como anotou Martin Jaques, no livro “When the China rules the World” (Quando a China governa o mundo).

Segundo o autor, uma das características das lideranças chinesas é a flexibilidade, vista como uma virtude positiva e a capacidade de responder a uma situação particular como um sinal de sabedoria, diferindo do modelo ocidental. O fato concreto é que o governo chinês “ouviu” o recado das ruas e mesmo tendo reprimido as manifestaçõe, acelerou as mudanças, fazendo expandir o novo modelo de desenvolvimento originado na cidade de Shenzhen, para Xangai e o Delta do Yangzi.

Nesses acontecimentos do final dos anos 80 para início dos anos 90 do século passado não existia ainda o telefone celular com a difusão e usos que somente ocorreria 10 ou 20 anos depois.

Eleição de Trump e o Pesadelo de Maidson

Estamos em 2016, eleições presidenciais nos Estados Unidos. Apurado o resultado, Donald Trump, um candidato de fora do sistema político norte-americano, um “outsider”, como eles chamam, com um discursos agressivo contra minorias, imigrantes e mulheres, é eleito, surpreendendo à todos, sagrando-se vitorioso.

As condições da sua eleição e seu estilo de governo e tal foram objeto de várias análises. Uma delas ofereceu uma abordagem interessante: A América está vivendo o pesadelo de James Maidson” de Jeffrey Rosen.

No artigo, Rosen relembra um trecho da história dos Estados Unidos quando James Maidson, um dos pais fundadores da democracia norte-americana, estava determinado, ao redigir a constituição,  “evitar o destino daquelas confederações antigas e modernas”, que ele acreditava terem sucumbido ao governo de demagogos e turbas.” A democracia direta, como a ateniense, escreveu ele, seria dominada por “paixões populistas que superariam a razão fria e deliberativa valorizada acima de tudo pelos pensadores do iluminismo, mesmo que o quórum mínimo de 6.000 pessoas fosse todo de Sócrates. Ele se referia “à multidões impetuosas” como um grupo “unido e movido por algum impulso comum de paixão ou de interesse adverso aos direitos de outros cidadãos ou ao interesse da comunidade.” Para ele essas facções poderiam dissolver-se se fosse dado ao público tempo e espaço para considerar os interesses de longo prazo, ao invés de ganhos imediatos. O resultado do trabalho dele com os outro autores – Alexander Hamilton e Jonh Jay – foi a criação de uma república representativa onde delegados esclarecidos do povo seriam eleitos para servir ao público. Madison previu que a vasta geografia e a grande população dos Estados Unidos impediriam a mobilização de multidões apaixonadas. Sua energia perigosa se esgotaria antes que pudesse inflamar outras pessoas.

Rosen traz as preocupações de Maidson do final do século XVIII para os tempos atuais quando , “Twitter, Facebook e outras plataformas aceleraram o discurso público a uma velocidade vertiginosa, criando versões virtuais da multidão. Em vez de encorajar a deliberação, os meios de comunicação social minam-na criando bolhas e câmaras de eco nas quais os cidadãos veem apenas as opiniões que já abraçam.” E conclui, estamos vivendo um pesadelo.

Os relatos publicados na primeira parte dessa série  somados aos apresentados nesta postagem são exemplos de que, independente do regime de governo, da extensão territorial ou da cultura, qualquer país está sujeito ao risco de  “multidões impetuosas” como um grupo “unido e movido por algum impulso comum de paixão ou de interesse adverso aos direitos de outros cidadãos ou ao interesse da comunidade” se mobilizem, podendo levar o caos ao país. 

E quando esse país é uma potência nuclear? E se na desintegração da União Soviética o arsenal nuclear tivesse ficado sob a guarda dos países onde se encontravam instalados, com os governos desintegrados? 

Na próxima postagem, estudos dão pistas das causas dessas manifestações com tanta intensidade. 

segunda-feira, 4 de agosto de 2025

Multidões – O que as coloca em movimento? Parte I - Análise da história recente.

Na história do Brasil grandes multidões foram mobilizadas, a partir de convocações para eventos políticos. A história registra, por exemplo, o grande comício da Central do Brasil na cidade do Rio de Janeiro – 150 mil pessoas - ou a Marcha da Família com Deus e Pela Liberdade na cidade de São Paulo – 500 mil pessoas, ambas ocorridos no mês de março de 1964, poucos dias antes do golpe de 31 de março. No final da ditadura, mais de 5 milhões de pessoas participaram dos diversos comícios pelas “Diretas Já, em diversas cidades do país, atendendo a convocação dos seus organizadores, apesar da oposição da mídia. O primeiro comício ocorrido em São Paulo em Janeiro de 1984  foi noticiado pela Globo como comemoração do aniversário de São Paulo. Com a volta das eleições para presidente em 1989, milhões de pessoas foram às ruas, em várias cidades do país, para participar de comícios eleitorais ou passeatas, convocadas pelas candidaturas. E, mais recentemente, não apenas os setores progressista, mas também a extrema-direita se mostrou capaz de levar às ruas verdadeiras multidões, inclusive em atos fora das campanhas eleitorais.

No mundo, há mais de uma década, se começou a perceber multidões indo ás ruas, sem convocação de um grupo político ou liderança, sem uma bandeira de luta específica, se manifestando de forma aparentemente espontânea, contra situações críticas em termos de qualidade de vida.

Um exemplo interessante desse tipo de mobilização foi a chamada Primavera Árabe, nos países do norte da África e da Ásia ocidental e que se mostrou, quando multidões foram ás ruas, energia suficiente para derrubar governos.  Começou pela Tunísia e se estendeu para a Líbia, Egito, Iêmen, Síria e Bahrein. Também na Ucrânia, em 2014, ocorreram manifestações similares, que culminaram com a derrubada do governo próximo a Moscou, um movimento que teve sua origem na chamada Revolução Laranja ocorrida em 2004/2005 e que está relacionado a atual guerra entre a Ucrânia e a Rússia. 

No Brasil, um exemplo desse tipo de mobilização aparentemente espontânea ocorreu em junho de 2013, há exatos 12 anos, quando, simultaneamente em várias cidades do país, a população foi às ruas para protestar, sem que houvesse um grupo político ou liderança convocando ou mesmo uma bandeira específica.

O objetivo deste texto é ajudar a entender os fatores que podem ter sido responsáveis pelo êxito das mobilizações "espontâneas" e que podem ajudar a compreender os êxitos e fracassos das mobilizações que se sucederam. 

A principal característica desse tipo de mobilização, segundo os exemplos citados, é que elas aconteceram a partir de determinados fatos da realidade, os quais, trabalhados pelas comunicações, especialmente a partir das redes sociais e sua interatividade, se mostraram capazes de estimular, em nível nacional, reações em cadeia.

Uma passada rápida nos países onde ocorreu a Primavera Árabe, mostrou um quadro mais ou menos comum. Segundo as notícias disponíveis, havia governos longevos e com denúncias de envolvimento em casos de corrupção e uma condição de vida difícil para a população.

Um laboratório destes acontecimentos parece estar relacionado ao que ocorreu na antiga Iugoslávia, no final dos anos 90. A unidade que constituía a Iugoslávia era obra da habilidade política do Marechal Tito, que presidiu o país desde o fim da II Guerra até os anos 80. Ele conseguiu reunir sob uma mesma bandeira diferentes povos de diferentes culturas. Sua morte foi um ponto de inflexão na história do país. Sucedeu-lhe Slobodan Milossevic que governou por 13 anos. Segundo informações obtidas na Internet, a crise econômica decorrente, principalmente, das sanções impostas pelas potencias ocidentais, agravou as condições de vida da população. Neste ambiente de tensões internas, ganha força os distintos movimentos separatistas, decerto sob a influência do ocidente. Matérias em algumas revistas noticiaram que um grupo de jovens, a partir do celular - na época ainda não havia redes sociais e internet no celular - iniciou a mobilização da sociedade que culminou com a deposição do Presidente e a consequente fragmentação da Iugoslávia em pequenas repúblicas localizadas na região dos Bálcãs, Europa.

No norte da Africa e Ásia ocidental, a primeira manifestação da primavera Árabe ocorreu na Tunísia, final de 2010, quando um jovem Mohamed Bouazizi, que vendia legumes e frutas para sustentar a família, foi achacado por três fiscais que lhe pediram propina. Como se recusou a pagar, foi espancado e teve seus produtos apreendidos. Não sendo atendido pelas autoridades quando tentou reavê-los, resolveu tocar fogo em seu próprio corpo, vindo a falecer em seguida. Este episódio desencadeou uma onde de protestos. Multidões enfurecidas foram às ruas contra a corrupção e falta de oportunidade. Da Tunísia os protesto se espalharam por todo o norte da África e Ásia ocidental.

No Brasil, as manifestações de junho de 2013, que se espalharam pelas capitais e grandes cidades do país contaram com várias explicações que, a meu juízo, não conseguiram revelar o que realmente motivou aqueles acontecimentos. A partir de uma leitura da questão urbana, o mais provável para a eclosão daquelas mobilizações pode está relacionada com o sério problema da mobilidade enfrentado pela população à época. As políticas públicas trouxeram impactos positivos na distribuição de renda, no baixo nível de desemprego, no acesso à Universidade, entre outros. Isto provocou o aumento na circulação nas cidades. A insuficiência dos transportes públicos e o significativo aumento da frota de veículos destinados ao transporte individual - segundo o IBGE, de 2007 a 2013 ocorreu um forte crescimento de: Camioneta: 56,81%; Moto: 95,11%; Motocicleta: 107,65% e Veículos: 68,33% - sobrecarregou a infraestrutura viária, comprometendo a mobilidade, aumentando o tempo de deslocamento diário nas horas de pico, com impactos negativos na qualidade de vida das pessoas. Este problema veio a se somar aos demais problemas urbanos enfrentados, tais como: violência, precariedade dos serviços, entre outros, com a mobilidade se mostrando comum à maioria das cidades, cujo segmento social mais impactado foi a classe média, tradicional usuária do transporte individual.

Atento ao problema, o governo federal em 2010 lançou o PAC da mobilidade urbana com recursos destinados à infraestrutura e ao financiamento dos veículos para o transporte público. A execução do programa ficou sob a responsabilidade dos governos estaduais e prefeituras. Em razão do tempo de execução das obras, o problema foi se agravando, aumentando a insatisfação. A mídia, que desde 2010 havia assumido publicamente o papel de oposição ao governo, investia de forma permanente na crítica, muitas vezes baseadas no censo comum, mantendo viva na mente das pessoas a agenda de descontentamento enquanto noticiava de forma episódica o que vinha sendo executado. Um exemplo interessante pode ser visto nas reportagens de capa da revista Época (SP) e da Folha de São Paulo, sobre as ações voltadas ao problema da mobilidade urbana em São Paulo já em 2013. O Prefeito Fernando Haddad(PT), em seu primeiro ano de gestão, decidiu implantar os corredores exclusivos de transporte público, medida recomendada por especialistas no assunto e funcionando em várias cidades do país  e do mundo.  

 Estas mudanças buscam estimular as pessoas ao uso do transporte coletivo, reduzindo a quantidade de transporte individual na cidade. Isto significa mudança de hábito que, normalmente, gera resistências antes das coisas se ajustarem. Dentro da postura que havia assumido desde 2010, a mídia estimulava a oposição da população às medidas da Prefeitura, reforçando a cultura do transporte individual e, ainda responsabilizando diretamente o Prefeito.

Capa da Revista Época sobre os corredores de transporte

Neste período houve aumento de R$ 0,20 no valor das passagens de ônibus na cidade e um grupo que se denominava Movimento Passe Livre convoca uma manifestação em São Paulo contra este aumento. A manifestação, estimada em 5 mil pessoas, foi fortemente reprimida pela polícia militar. A matéria é noticiada nacionalmente via mídia corporativa e as redes sociais cuidaram de estimular a indignação com a violência. No ambiente que havia se formado de múltiplas insatisfações, especialmente com a mobilidade urbana, o episódio serviu como estopim para levar às ruas multidões de descontentes, em várias cidades, surpreendendo à todos inclusive aos organizadores do MPL. Não havia uma pauta específica. Muita gente era contra alguma coisa, queriam protestar. Faziam alusão aos R$ 0,20 do valor do aumento das passagens como mote, mas não se focava na questão da mobilidade. Isto sugere que havia, especialmente entre os jovens, uma grande parcela de classe média, um descontentamento que não conseguiam expressar, mas  sentiam. Nos dias seguintes o movimento continuou mas já apropriado por outros grupos, com outras bandeiras sendo introduzidas.

A partir desta análise é possível observar uma ligação semiótica entre o desconforto vivido em relação à mobilidade urbana e a repressão à luta contra o aumento do valor das passagens do transporte urbano na cidade de São Paulo.

A energia acumulada extravasada nestas manifestações não foi suficiente para derrubar o governo, como ocorreu nas manifestações na África, Ásia e Europa, mas abalou os índices de aprovação com maior impacto na aprovação da Presidenta Dilma. E este impacto tem relação com a guerra semiótica que se travou contra o governo federal, poupando os governos estaduais e municipais que passaram incólumes até da cobrança do andamento das obras do PAC da mobilidade. Os desdobramentos destes eventos se refletiria nas eleições do ano seguinte, cuja vitória de Dilma aconteceu por uma estreita margem de 3 pontos percentuais abrindo espaço para contestação por parte da oposição de direita e todos os desdobramentos que se seguiram até o impeachment.

Este não foi o único episódio de manifestação espontânea ocorrido na história recente do Brasil. Em 16 de agosto de 1992 milhares de pessoas, em todo o país, foram às ruas vestidas de preto ou portando adereços desta cor, pedindo o “Fora Collor”. A população vivia um momento muito difícil. As primeiras medidas tomadas no início do governo incluiu o confisco da poupança de milhões de brasileiros, com o objetivo de conter a inflação. Também foi confiscado o reajuste salarial em função da inflação do período anterior, como definia a legislação e que somava 84,32%. A inflação não conseguiu ser controlada e as pessoas ficaram mais pobres. Associado a isto denúncias de corrupção que desaguaram numa CPI. A postura arrogante do Presidente, cuja vitória eleitoral contou com o apoio da Rede Globo de Televisão, levou-o a cometer a insanidade de fazer uma convocação à população para ir às ruas no domingo 16, de verde e amarelo para apoiá-lo. A convocação funcionou como um estopim. A população percebeu naquela atitude uma provocação, e agiu de forma oposta, indo às ruas de preto para expressar sua indignação. Este episódio contribuiu para acelerar o impeachment do então Presidente.

quarta-feira, 2 de julho de 2025

A Questão Militar no Brasil - Parte 3 final

Hercílio Maciel 

Pano rápido e estamos no primeiro quarto do século XXI, assistindo em tempo real o julgamento de generais de 4 estrelas e Almirante, entre outros, pela tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023 e, ainda, o plano para assassinar o Presidente, o Vice e Ministros do STF.

Este talvez pode ser o epílogo de um modelo de interferência das forças armadas na política brasileira, que remonta ao período do II reinado, tendo se iniciando após a guerra do Paraguai.

As guerras híbridas

O uso das comunicações de massa como meio de disputa de poder, como já descrito nas primeiras postagens dessa série - Comunicação: a cegueira situacional dos progressistas I - Um visão geral do problemaComunicação: Cegueira situacional dos Progressistas II - A genealogia das comunicações, o terceiro pilar do poder; Comunicação: a cegueira situacional dos progressistas III - Redes sociais, a fase mais disruptiva das comunicaçõesComunicação: a cegueira situacional dos progressistas – Epílogo -, remonta, pelo menos ao início do século XX, quando foi desenvolvida nos Estados Unidos a propaganda política. Há um marco ainda anterior do início do que atualmente é chamado e marketing político, ou propaganda política. Como citado por José Nivaldo Júnior, “Isto que hoje denominamos marketing político é esta complexa e frequentemente mal definida teia de atividades e atitudes que viabiliza o acesso ao poder. Seu exercício e sua manutenção existem desde que se estabeleceram as primeiras composições sociais nas quais alguns mandam e outros obedecem."

O que se observa no período mais recente da história da humanidade é a transformação do que se conhecia como marketing político. As atuais capacidades de comunicação, a partir das novas e sofisticadas tecnologias desenvolvidas pelos capital, sendo a principal delas o sistema de comunicação pessoal – o celular; as privatizações das empresas de telecomunicações, deslocando o centro de controle das redes para fora dos países e o desenvolvimento das ciências de comportamento e neurológicas, passaram a constituir uma nova teia, cujo centro estratégico está nos Estados Unidos. O que era marketing voltado para afirmação do poder, transformou-se em guerra, guerra híbrida, porque esvazia o diálogo, exacerba o conflito mas não envolve os ativos convencionais de uma guerra – exércitos profissionais e armamentos - mas têm objetivos claros de destruição da integridade territorial dos países alvo, a partir da manipulação da mente das pessoas.

O livro Weapons of Math Destruction – Armas de Destruição Matemática – de Cathy O’Neil (2017), segundo a New York Book Review “oferece uma visão audaciosa de como os algoritmos estão cada vez mais relacionando as pessoas... Seu conhecimento sobre o poder e o risco dos modelos matemáticos, aliado a um talento para analogias, a tornam uma das observadoras mais valiosas da contínua militarização do big data... [Ela] faz um trabalho magistral ao explicar a difusão e os riscos dos algoritmos que regulam nossas vidas.”

Essa militarização dos algorítimos e os riscos analisados por O’Neil, corrobora com  o ensaio do General Valery Gerasimov do Estado Maior das forças armadas russas, datado de março de 2013. Para ele, os desafios contemporâneos das Nações para assegurar sua integridade territorial, envolve questões que vão além da ciência militar.

Abaixo algumas considerações feitas pelo militar:

No século XXI, temos observado uma tendência a confundir os limites entre os estados de guerra e de paz. As guerras não são mais declaradas e, uma vez iniciadas, prosseguem de acordo com um modelo desconhecido.

A experiência de conflitos militares — incluindo aqueles relacionados às chamadas revoluções coloridas no Norte da África e no Oriente Médio — confirma que um Estado perfeitamente próspero pode, em questão de meses e até dias, transformar-se em uma arena de conflito armado feroz, tornar-se vítima de intervenção estrangeira e afundar em uma teia de caos, catástrofe humanitária e guerra civil. Em termos da escala de baixas e destruição, das consequências sociais e econômicas catastróficas, esses novos tipos de conflitos são comparáveis ​​às consequências de qualquer guerra real.

O papel dos meios não militares para atingir objetivos políticos e estratégicos cresceu e, em muitos casos, eles superaram o poder da força das armas em sua eficácia;

O foco dos métodos aplicados de conflito mudou na direção do amplo uso de medidas políticas, econômicas, informacionais, humanitárias e outras medidas não militares — aplicadas em coordenação com o potencial de protesto da população.

Tudo isso é complementado por meios militares de caráter velado, incluindo a execução de ações de conflito informacional e as ações de forças de operações especiais. O uso aberto de forças — muitas vezes sob o disfarce de manutenção da paz e regulação de crises — é utilizado apenas em um determinado estágio, principalmente para alcançar o sucesso final no conflito.

A análise de Gerasimov nos leva a considerar que a defesa da integridade territorial de um país cada vez mais depende do grau de coesão interna. 

O Brasil, em sua história, enfrentou e enfrenta sucessivas crises. Elas são consequência da ausência de uma classe hegemônica capaz de reivindicar uma coesão em torno de um projeto de nação, legitimada pela defesa dos direitos gerais da sociedade. Essa fragilidade, num ambiente onde as comunicações oferecem a cada pessoa uma conexão exclusiva à rede mundial de computadores, fortalecendo ainda mais o individualismo, amplia o risco de desagregação social. Segundo alguns analistas, a coesão para defesa da integridade territorial passa a depender cada vez mais do envolvimento conjunto de civis e militares. Para que essa coesão seja conquistada é fundamental um projeto de poder capaz de integrar os interesses particulares dos indivíduos com os interesses das suas comunidades e os interesses maiores da Nação. O desafio é repensar uma nova relação entre os governos civis, a sociedade e as forças armadas, tendo como um dos pilares a comunicação, em nome do futuro do país. 

Bibliografia utilizada em toda a série

História do Brasil, - Boris Fausto - 1999;

1964 - A conquista do Estado - René Dreifuss - 1981

América Latina - La crisis hegemónica y el golpe militar, - José Num – 1966;

A desgraça do militarismo, de Gonçalo Júnior – 1998 – Artigo Gazeta Mercantil

De Dutra a Lula – A condução e os determinantes da política externa brasileira, - Octávio Amorim Neto, 2012.

O ponto cego dos militares brasileiros – José Luís Fiori – 2019

The Value of Science Is in the Foresight – General of the Army Valery Gerasimov - 2013

Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda – 1936

Maquiavel o Poder - História e Marketing - José Nivaldo Junior


A Questão Militar no Brasil - Parte 2

 

Voltando a análise de José Num, nas últimas décadas do século XIX ocorre o que ele chama de segunda revolução: a profissionalização dos militares, quando a eficácia bélica passa a depender cada vez mais dos oficiais, convertidos em especialistas.

Essas mudanças – organização e profissionalização – chegaram às forças armadas da América Latina, quase que simultâneas, não havendo o intervalo de tempo ocorrido na Europa que serviu para o aprendizado e adaptações entre os dois momentos.

No Brasil, na década de 1850, a oficialidade passava a ter outra composição social e estava afastada da elite do governo. Tem início a profissionalização do Exército, a partir da Academia Militar. Em 1858 ocorre uma mudança na formação com incentivos à especialização em assuntos militares.

É deste período que começaram a surgir entre os oficiais críticas contra o governo do Império. Jovens militares defendiam, além de melhorias no exército, também questões mais gerais referentes à situação do país: fim da escravidão, maior atenção à educação, à indústria e à construção de estradas de ferro. Os militares passam a se manifestar como militares, uma postura diferente das características das manifestações no primeiro Império, quando se manifestavam em decorrência das suas funções políticas.

Novas mudanças na sua formação passando a estudar também matemática, filosofia e letras, sendo introduzida a doutrina do positivismo. Se intensificam as críticas ao governo tendo como alvo a própria monarquia, ganhando força a ideia de República. O positivismo considerava como melhor forma de governo a ditadura republicana. Os oficiais passaram a assumiu a defesa de um exército forte e intervencionista, capaz de modernizar o país, tendo por preferência a formação técnica, a ciência e o desenvolvimento industrial.

Como o processo histórico de constituição dos países do continente latino americano não possibilitou a criação de organizações de classe média, as forças armadas surgem então como uma das poucas , se não a única organização com essa característica, cujo o controle estava nas mãos dos filhos dessa classe. A expansão do contingente militar, em função da Guerra do Paraguai e a conversão do Exército em um reduto da classe média, um corpo estranho ao Estado imperial, terminaria por derrotá-lo.

Em um artigo sobre a formação dos estados europeus, Habermas faz a seguinte afirmação: “nos Estados europeus do século 19, a consciência nacional e a solidariedade cívica só foram produzidas com ajuda da historiografia nacional, da comunicação de massas e do serviço militar.” A Europa daquela época havia tratado a questão da educação desde o século XVI, o que permitia que a historiografia nacional e a comunicação de massa – majoritariamente escrita - pudesse ser apropriada pela população para o desenvolvimento desta consciência.

Analisando a formação do Brasil do século XIX constata-se que dos 3 pilares considerados pelo pensador alemão para o desenvolvimento da consciência nacional e da solidariedade cívica, apenas o serviço militar existia. Em relação à educação brasileira, segundo o censo de 1872, 99,9% dos escravos eram analfabetos, entre a população pobre esse percentual chegava a 80%; apenas 16,85% das crianças entre 6 e 15 anos frequentavam a escola e havia apenas 12.000 alunos no ensino secundário e 8.000 no ensino superior. A formação dos militares, impulsionada pelo Estado, tornaram as forças armadas um segmento diferenciado da população em geral, cuja oficialidade não era mais egressa da elite dominante. Logo, é possível inferir que é entre os militares onde primeiro se desenvolve uma consciência nacional. A pauta dos jovens militares da década de 1850 - fim da escravidão, educação, indústria e estrada de ferro - poderíamos considerá-la como o desenvolvimento de uma e solidariedade cívica.

A resposta da Elite dominante com a criação da Guarda Nacional tinha objetivos claros de esvaziar o papel do exército. A Guarda teria a finalidade de garantir a manutenção da ordem e a defesa dos grupos dominantes em nível local. Representava um reforço à política localista, contrastando com as atribuições do Exército, encarregado de arbitrar as disputas, garantir as fronteiras e manter a estabilidade geral do país, reforçando uma visão nacional. Para agravar o distanciamento do Exército da elite dominante, os militares eram obrigados a caçar escravos fugidos, uma situação que perdurou até um ano antes da promulgação da lei Áurea (1888), tendo sido abolida a partir de uma insubordinação do Marechal Deodoro da Fonseca, na época presidente da província do Rio Grande do Sul, sem a concordância do então Ministro da Guerra.

Em linha gerais, é possível considerar que, entre uma elite dominante e predatória, pensando apenas nos seus próprios interesses localistas e uma massa de escravos ou mesmo não escravos mas igualmente iletrados, é plenamente compreensível que o Exército, única instituição com consciência nacional, grau de coesão e solidez organizacional, características ausentes nas demais instituições da América Latina, tenha se tornado a mais confiável para a classe média, tanto mais quando sua oficialidade era egressa desta classe.

Da República aos dias atuais

E é a esta instituição que as lideranças civis, a 11 de Novembro de 1989, vão recorrer para a proclamação da República. A célebre carta de Aristide Lobo sobre o 15 de novembro dá uma síntese dos acontecimentos, conforme relata Sérgio Buarque:

”por ora a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.”

Para Marx, uma classe particular só pode reivindicar a supremacia do conjunto em nome dos direitos gerais da sociedade. A classe dominante brasileira nunca desenvolveu um projeto que incorporasse os direitos gerais da sociedade. Logo, não tinha força política para liderar qualquer movimento nacional, em especial para uma mudança de regime.

Proclamada a República, os governo militares do primeiro mandato presidencial, fracassaram na tentativa da classe média de controlar o Estado, prevalecendo o domínio dos “coronéis” das oligarquias locais.

Os militares voltariam ao poder em 1910, com a eleição do Marechal Hermes da Fonseca quando começou a ser traçada uma estratégia de superação da Argentina que só em 1930, com o golpe liderado por Getúlio e apoiado pelos militares, seria retomada, ficando patente, mais uma vez, como o país era prisioneiro da falta de um projeto de desenvolvimento nacional que a classe dominante fosse capaz de empreender.

A luta contra as velhas oligarquias protagonizada pelo Exército como instituição da classe média, frustrada as primeiras tentativas, persiste e vai se desdobrar em novos conflitos. Várias manifestações iniciadas na década de 1920, tendo os militares como protagonistas, entre elas o tenentismo, um movimento surgido entre os militares brasileiros de baixa patente, tenentes e capitães, vão desaguar no golpe de 1930 quanto pôs fim a chamada Primeira República, E vai se repetir no enfrentamento às revoltas ocorridas durante o governo de Getúlio Vargas, até o momento em que o governo prioriza o apoio à classe operária então emergente, quando novas investidas dos militares põe fim ao governo de Vargas em 1945 e 1954.

Para José Num, “As revoluções de classe média de 1922 a 1937 representam o esforço da classe para conquistar, por via militar, um poder que sempre lhe escapava às mãos. O primeiro passo para a conquista final desse objetivo, foi a revolução de 1930, graças ao papel decisivo do tenentismo. O respaldo militar foi confirmado em 1932, com a derrota da tentativa de restauração da oligarquia. Em 1937 esses grupos sabiam que a vigência do sufrágio universal que haviam conquistado conduziria à sua derrota pelas mãos do clientelismo dos coronéis ou senhores das terras. Assim a classe média se encontrava na peculiar posição de querer controlar o Estado sem alterar sua estrutura social e econômica existente, sendo compelida, por considerações de “realpolitik”, a jogar fora seus princípios políticos com o golpe antidemocrático e o estabelecimento do Estado Novo.

Renê Dreifuss reforça a falta de uma classe hegemônica ao afirmar que, “Nenhum dos grupos participantes dos mecanismos de poder — as classes médias, os setores agroexportadores, indústria e os interesses bancários — foi capaz de estabelecer sua hegemonia política e de representar seus interesses particulares como sendo os interesses gerais da nação”.

Dreifuss então afirma que “O Estado Novo surgiu porque a burguesia industrial se mostrou incapaz de liderar os componentes oligárquicos do estado de compromisso à nação, através de meios consensuais, de maneira a criar uma infraestrutura socioeconômica para o desenvolvimento industrial.” O “estado de compromisso”, segundo ele, foi um novo "compromisso de classe” da burguesia industrial no poder com os interesses agrários, particular­mente com os setores agroexportadores, e que foi institucionalizado na Constituição de 1934. Ele ainda afirma que “...foi esse elemento de competição mútua que tornou possível, e até mesmo necessário, que o aparelho burocrático militar do Estado Novo tivesse um papel de intermediário, o que favoreceu uma interferência contínua das Forças Armadas na vida política da nação.” Para José Num o golpe de 1930 teria sido uma vitória da classe média que chegaria ao poder pelas mãos dos militares, com forte apoio do tenentismo. José Luís Fiori considerou ainda que havia aspectos ligados a questão geopolítica e a competição regional com a Argentina que, à época, liderava economicamente o continente, sendo a 5ª economia em nível mundial.

É interessante destacar que naquele ano ocorreram simultaneamente golpes no Brasil e na Argentina. Em um e outro país a classe média desempenha papeis diferentes: enquanto no primeiro, estando fora do poder, apoiou o golpe, aliada ao Exército, para derrotar a oligarquia rural, no segundo, tendo seus representantes no poder, se omitiu diante do golpe militar, permitindo que o exército, formado pela classe média, se aliasse a oligarquia para derrotar o governo. Esta diferença fez com que os dois países seguissem dinâmicas diametralmente opostas. Como escrito por Fiori, “a política oficial do Estado brasileiro depois de 1930….Manteve-se a partir daí, de forma mais ou menos constante durante os 50 anos em que a economia brasileira cresceu a uma taxa média anual de 7% – crescimento responsável pela ultrapassagem da Argentina, já na década de 50, e pela transformação do Brasil na principal potência da América do Sul, já pelos anos 80.”

Esse protagonismo político das Forças Armadas na política brasileira chega a abril de 1964. Segundo José Num, um movimento que, por motivos distintos, uniu todas as classes proprietárias da sociedade: os setores agrários, por medo da reforma agrária, os setores industriais, por medo de perder seus mecanismos de segurança e as classes médias, pelo pânico de ver diminuída a distância social que as separava das massas e, todas elas em conjunto, por um medo muito maior do surgimento de um processo de desenvolvimento divergente do modelo clássico da democracia norte-americana, a qual, culturalmente, estavam vinculadas.

Voltando um pouco no tempo, após a II Guerra os exércitos europeus passaram por uma nova revolução que José Num chama de estratégica, “ligada ao desenvolvimento da Guerra Fria e ao surgimento de diversos movimentos de libertação nacional. Suas duas principais manifestações são os programas de contrainsurgência e a transição da estratégia de mobilização para a estratégia de dissuasão.“

Essas mudanças ocorrem no exército brasileiro, sob a influência da doutrina norte-americana. É introduzida no Exército a doutrina de segurança nacional, gerada no âmbito da ESG - Escola Superior de Guerra, fundada em 1949, e que contou com assistência de conselheiros franceses e norte-americanos, tendo estes últimos ficado no país de 1948 a 1960.

A ESG teria papel de treinar “pessoal de alto nível no sentido de exercer a função de direção e planejamento da segurança nacional”. Sua atuação foi, logo em seguida, ampliada, incluindo atividades de elaboração de um método de análise e interpretação dos fatores políticos, econômicos e militares que condicionam o conceito estratégico, conforme historiado por Boris Fausto. Ele ainda acrescenta que a abertura dos cursos da ESG para civis foi importante para que se estabelecesse um entrelaçamento entre civis e militares, identificados com a visão imperante na Escola.

Além da ESG, de inspiração norte-americana, data de 1959 a criação do IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática, que operava com recursos da CIA e que deu origem a uma entidade irmã o IPES – Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, financiado pela burguesia nacional e pelo capital multinacional associado, que viria a ter um papel decisivo na preparação do golpe militar de 1964.

Para René Dreifuss, 1964 representou a Conquista do Estado pelo capital multinacional e associado, a burguesia nacional. Ele destaca o notável envolvimento político dos empresários e a qualidade de sua organização e ação. Eles, desde o governo Getúlio Vargas, haviam assumido o controle da administração do Estado e do aparelho de formulação de diretrizes e, nos anos 60, passaram a controlar o IPES, o bloco de poder multinacional e associado.

Dreifuss destaca também a preocupação do bloco para que ficasse oculta a participação do capital multinacional para não fragilizar o movimento perante a opinião pública. Foram desenvolvidas inúmeras ações e embates políticos contra o governo de João Goulart, mas faltava o apoio popular e este viria a partir da mobilização da classe média.

Para José Num, na história moderna da América Latina, apenas uma única vez ocorreu um golpe militar sem o apoio da classe média. Isto foi em 1930, na Argentina.

Dreifuss enfatiza o papel desempenhado pelo IPES que, ao assumir a linha de frente no enfrentamento ao governo João Goulart, encobria a elite orgânica nas constantes batalhas políticas. Tanto o Estado quanto a sociedade foram transformados em campo de batalha.

Na guerra midiática eram exploradas aspectos semióticos das manifestações dos apoiadores do governo de João Goulart o qual, diante do conflito de interesses, teria optado pelo apoio ao movimento operário. Expressões como “reforma agrária na lei ou na marra”, faixas com mensagens com elevado tom de agressividade e, ainda, uma fala de João Goulart no histórico comício da Central do Brasil, quando mencionou a questão da reforma urbana, foram elementos que teriam assustado a classe média, favorecendo sua mobilização. Era uma época cujas revoluções com viés socialista haviam eclodido na Europa e naÁsia, tendo chegado a América Latina, com a revolução cubana.

As motivações do golpe estavam dadas pelos interesses do capital multinacional e associado. A chave aqui que se pretende destacar é o papel da classe média, não só no Brasil mas em toda a América Latina, a partir da qual teria sido provocada a participação das forças armadas nos golpes militares, a partir da ligação histórica entre ambos.

Na preparação e na execução do golpe, teve papel central o governo dos Estados Unidos, no período da guerra fria com a União Soviética. Um excelente documentário O dia que durou 21 anos, mostra essa ligação e o papel do embaixador norte-americano Lincoln Gordon numa cena que melhor exemplifica esse grau de envolvimento: o embaixador norte-americano fazendo cota junto aos empresários brasileiros para custear o combustível das viaturas militares.

Uma das peças do quebra-cabeças para entender este período consta de um artigo do jornalista Gonçalo Júnior, publicado na Gazeta Mercantil de 1998, uma compilação de uma entrevista concedida pelo General Octávio Costa à TV1. Com o título A desgraça do militarismo, relata trechos da entrevista na qual o General confirma a ocorrência das torturas e assassinatos, o temor que havia entre os militares de que a abertura desencadeasse uma onda de revanchismo, como consequência dessas atrocidades, a disputa interna entre liberais e linha dura, o risco que correu Castelo Branco, a falta de habilidade de João Goulart no trato com os militares, entre outros assuntos.

terça-feira, 1 de julho de 2025

A questão militar no Brasil Parte I

 Hercílio Maciel - Junho/2025

No início de 2019 o professor José Luís Fiori publicou um artigo com o título: O ponto cego dos militares brasileiros. Do artigo destacamos um trecho que, a nosso juízo, serve ao proposito desta postagem.

Ao contrário da Argentina, o Estado e as Forças Armadas brasileiras entraram em colapso, e quase se desintegraram, depois da Guerra do Paraguai. E só vieram a se recuperar no século XX, seguindo uma estratégia igual e contrária de competição e superação da Argentina, que começou a ser desenhada na época de Rio Branco e Hermes da Fonseca, mas só se transformou na política oficial do Estado brasileiro depois de 1930.

Manteve-se a partir daí, de forma mais ou menos constante durante os 50 anos em que a economia brasileira cresceu a uma taxa média anual de 7% – crescimento responsável pela ultrapassagem da Argentina, já na década de 50, e pela transformação do Brasil na principal potência da América do Sul, já pelos anos 80.

Essa inversão de posições no tabuleiro do Prata foi uma obra complexa, envolvendo muitos grupos e forças políticas, mas não há dúvida de que os militares tiveram papel decisivo na formulação e execução desse projeto desenvolvimentista. Não é fácil separar as coisas, mas é perfeitamente possível analisar a participação dos militares de forma separada, para compreender seu papel no passado, mas sobretudo para entender melhor sua divisão e impotência atual, no momento em que iniciam sua sexta intervenção direta no processo político brasileiro, a contar do golpe militar de 24 de outubro de 1930.”

No texto, o professor Fiori discute esse paradoxo que envolve os militares: por um lado um papel relevante no desenvolvimento do país e, por outro lado iniciando em 2019 sua sexta intervenção no sistema político brasileiro. Dentre essas intervenções os 21 anos de ditadura que começou em 1964. Reproduzo aqui as palavras do General Octávio Costa, conforme artigo “A Desgraça do Militarismo: “O papel intervencionista dos militares, que até então era pretoriano, radicalizou-se para o militarismo a partir de 1964”. Para ele: “esta é a forma mais nefasta de intervenção e, desgraçadamente, nós fomos militaristas durante duas décadas”

Dentro da metodologia adotada na produção deste conjunto de postagens publicadas desde janeiro último, foi realizada pesquisa da produção intelectual existente, com foco no papel dos militares, com o objetivo de compreender um pouco melhor seu lugar na história do Brasil. Esta postagem é o resultado desse trabalho que é oferecido como contribuição ao debate. Ao final é apresentada a bibliografia utilizada como fonte.

Do Império à República

A história do Brasil registra que a participação de militares do exército na política remonta ao primeiro Império. O Duque de Caxias, militar, filiado ao Partido Liberal, chegou a ser presidente do Conselho de Ministros. Até este período, em função do processo histórico, essa participação tinha duas características distintas: a oficialidade era egressa da elite dominante e os militares participavam não por serem apenas militares, mas por serem também políticos.

Com a renúncia de D. Pedro I, em 1831, tem início o período regencial. O envolvimento de militares nas revoltas pós-independência fez com que o Exército caísse em descrédito, iniciando-se um período de distanciamento do Poder político. A partir de 1850 decresceu o número de militares vindos da elite e cresceu o número dos que tinham origem nas famílias de militares, burocratas e famílias tradicionais do Nordeste em declínio. O governo criou a Guarda Nacional cujas patentes de coronel e major eram entregues a representes da elite dominante, os proprietários rurais, escolhidos pelo governo, reforçando o poder local. A institucionalização dessas patentes concedidas aos representantes das oligarquias rurais vai se perpetuar, mesmo depois de extinta a Guarda Nacional, em 1922, o que ficou conhecido como “coronelismo”, um processo de subordinação da política local a lideranças egressas das oligarquias. Do nosso ponto de vista, a força desta instituição se assentava em aspectos culturais da nossa formação que, como salientou Sérgio Buarque, no livro raízes do Brasil, foi herdado da cultura ibérica do culto à personalidade.

As mudanças ocorridas no Exército alteraram a composição social da sua oficialidade. Há um afastamento dos militares da elite política do governo. Desenvolve-se entre eles uma visão que associava os bacharéis do governo à cultura inútil, corrupção eleitoral e obstrução ao desenvolvimento do país. Essa elite dirigente criticada pelos militares, nas palavras de Sérgio Buarque, representava “O prestígio da palavra escrita, da frase lapidar, do pensamento inflexível, o horror ao vago, ao exitante, ao fluído, que obrigam à colaboração, ao esforço e, por conseguinte a certa dependência e mesmo abdicação da personalidade…”, sem dúvida alguma contrastava com a formação militar, que pensava o concreto da realidade brasileira, como será destacado mais adiante.

Discutindo aspectos da formação dos Exércitos na Europa, José Num relata que, dois séculos antes da independência chegar à América Latina, o velho continente havia promovido o que ele chama de primeira grande revolução do Exército: a organização. Essa inciativa logo transformaria as forças armadas em uma instituição com férrea disciplina e rigorosa hierarquia, o primeiro exemplo de uma organização instrumental, racionalmente planejada. Esse contraste com a sociedade civil desaguou em tensões entre esta e as forças armadas, marcadas pelo tom bélico vivido na Europa dos séculos XVII e XVIII que culminam na ascensão de NapoleãoBonaparte, general do exército francês, que se torna Imperador. Esse quadro só vai mudar com a vitória inglesa de 1815, na Batalha de Waterloo, travada entre ingleses e franceses, pondo fim ao período napoleônico e inaugurando meio século de Pax Britannica. A liderança e a política de alianças conduzida pelos ingleses reduziu a ênfase no militarismo e consequentemente na necessidade dos demais países do mundo capitalista de contar com forças armadas.

A ascensão inglesa seria um desdobramento da aplicação da teoria formulada por William Petty, ainda no século XVII, segundo a qual a economia é orçamento público e a principal despesa é a defesa, contra inimigos externos e contra revoltas internas. A segunda principal despesa é a organização da economia para produção de excedente econômico. Segundo Fiori, na palestra: “Em busca de uma fenomenologia do poder”, foi esta teoria que tornou a Inglaterra, uma ilha de pouco mais de 8 milhões de habitantes, uma potencia mundial, derrotando a França que, à época, contava com mais de 20 milhões de habitantes.

A relação entre forças armadas e sociedade civil nos países do mundo socialista do século XX, especificamente União Soviética e China, só foram resolvidas com os exércitos sendo chamados a compor os governos revolucionários. Mesmo na URSS, cujo exército havia sido profissionalizado no período dos czares, século XIX.