Cultura é 13

 CULTURA É 13

 OS 13 COMPROMISSOS DE HUMBERTO COM A CULTURA:

 1. Reafirmar a cultura como política pública prioritária do governo municipal e um dos pilares do desenvolvimento sustentável da cidade do Recife, juntamente com o social, o econômico e o ambiental. Reafirmar, também, o compromisso com as metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Cultura, com os princípios e recomendações da Agenda 21 da Cultura e com a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

2. Valorizar a diversidade cultural local, consolidando o Recife como a “Capital Multicultural do Brasil”, reconhecendo as características e diferenças da produção cultural de cada linguagem artística e expressão cultural, dando visibilidade às manifestações culturais de todas as regiões da Cidade, garantindo a transversalidade e as políticas afirmativas.

•         Fortalecer as Grandes Festas Populares do Recife – Carnaval Multicultural, São João e Natal - valorizando a diversidade cultural e o caráter democrático destas festividades, com a descentralização e o acesso gratuito do público à toda programação. Assegurar que os diversos grupos da cultura popular, que representam as origens e dão significado a estes eventos enquanto expressões da identidade cultural do Recife tenham espaço de destaque na programação. Divulgar estes eventos a nível nacional e internacional, fortalecendo a cultura e a economia local e ampliando o fluxo do turismo cultural.

•         Dar continuidade aos grandes eventos do Calendário Cultural do Recife, realizados pela Prefeitura, tais como, o Festival Recife do Teatro Nacional, o Festival Internacional de Dança do Recife, o Festival Recifense de Literatura – A Letra e a Voz, o SPA - Semana de Artes Visuais do Recife, a Mostra de Circo do Recife, o Festival de Quadrilhas Juninas e o Mês da Consciência Negra. Buscar qualificar cada vez mais estes eventos, com a profissionalização da produção e curadorias que conceituem as suas edições e definam as suas programações dentro da linha temática escolhida e considerando a política cultural da gestão municipal. Em especial, a programação deve contemplar a política de descentralização, prevendo atividades e apresentações nas diversas regiões da cidade.

•         Implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às diversas manifestações da cultura popular, estimulando a sua estruturação para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando a preservação das expressões culturais locais. Incluir as sedes das agremiações carnavalescas nos roteiros turístico-culturais e assegurar, na programação dos espaços públicos da cidade, apresentações de blocos líricos, clubes e orquestras de frevo, bois, caboclinhos, maracatus, troças, cirandas, pastoris, quadrilhas juninas e outras manifestações da cultura popular, para que sejam vistas durante todo o ano e tenham uma fonte de recursos que contribua para sua sustentabilidade.

3. Articular parceria com o governo federal para implementar o Programa Cultura Viva, possibilitando a ampliação dos Pontos de Cultura na cidade do Recife, com o fortalecendo dos grupos culturais e da produção local.

4. Reafirmar o compromisso de instalar a Rádio Pública Frei Caneca, priorizando o seu caráter cultural e informativo, com uma dotação orçamentária e uma estrutura capaz de dar ampla visibilidade à diversidade cultural local. 

5. Estruturar a gestão, fomentar e potencializar as ações do governo municipal no campo da economia criativa, em sintonia com as políticas desenvolvidas nacionalmente pelo Ministério da Cultura, especialmente no campo do design, da moda, da arquitetura e do artesanato.

6. Retomar o processo de implementação do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, em conjunto com a Prefeitura de Olinda, o Governo do Estado de Pernambuco, o Governo Federal e a iniciativa privada, promovendo, de forma planejada e articulada no conjunto do território, a requalificação urbana da área central da Região Metropolitana do Recife, tornando as cidades do Recife e Olinda importantes e competitivos destinos turísticos internacionais, especialmente, diante da oportunidade gerada pela Copa 2014.

7. Promover internacionalmente a cidade do Recife durante o período de realização da Copa do Mundo de 2014, por meio de ampla programação envolvendo todos os equipamentos culturais e espaços públicos, dando visibilidade às mais diversas expressões da cultura local, criando novos mercados para os artistas recifenses e potencializando a capacidade de atração turística da cidade.

8. Estabelecer convênios de cooperação e intercâmbio cultural com cidades brasileiras e de outros países e participar ativamente dos debates e da formulação das políticas públicas de cultura nos diversos fóruns e articulações institucionais nacionais e internacionais, promovendo a inserção da cidade do Recife e da produção local no cenário internacional e nas redes culturais mundiais, com sua a participação na Interlocal - Rede Iberoamericana de Cidades para a Cultura, na Unidade Temática de Cultura da Rede Mercocidades, na Agenda 21 da Cultura e em outras redes culturais.

9. Ampliar os recursos destinados ao fomento da produção cultural na cidade do Recife.

•         Promover a revisão da Lei nº 16.215/96 do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), assegurando aos segmentos culturais financiamento direto, através do Fundo Municipal de Cultura (FMC), a todos os projetos culturais aprovados.

•         Ampliar os recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura e criar o Programa de Fomento à Produção Cultural, por meio de editais públicos.

•         Instituir e regulamentar Lei que garanta isenção do ISSQN aos produtores culturais e artistas locais (pessoa física e jurídica) com residência e atuação comprovadas há pelo menos dois anos na cidade do Recife.

10.    Viabilizar meios para que todas as RPAs tenham pleno acesso aos bens e serviços culturais e sejam dotadas de equipamentos básicos de cultura, numa ação conjunta com outras esferas de governo, em especial, com os programas Praças dos Esportes e da Cultura, Espaços Mais Cultura e Usinas Culturais, do Ministério da Cultura.

•         Implantar a Rede de Refinarias Multiculturais do Recife, constituída por espaços culturais nas RPAs, com biblioteca, centro de cultura digital, estruturas para teatro, cinema, dança e manifestações culturais, de modo que haja projetos de circulação e oficinas de capacitação em linguagens como música, artes visuais, design, fotografia, cinema e vídeo, teatro, dança, circo, literatura, educação patrimonial e gestão cultural, assim como uma rede de estúdios comunitários que garanta a inclusão digital e a gravação de CDs para os diversos grupos locais.

•         Fortalecer e avançar o Programa Multicultural, símbolo do processo de Formação Cultural na PCR, objetivando aumentar o total de pessoas qualificadas em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdos de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura.

•         Articular, junto ao governo federal, a criação de uma Escola Técnica Municipal de Diversidade Cultural, com ênfase em Artes Cênicas, Artes Visuais e Produção Cultural.

•         Articular, junto à Secretaria de Educação, a realização de concurso para contratação de professores (as) para área de música e artes (artes visuais, dança e teatro), efetivando o ensino das artes nas escolas públicas do município e, fazendo-se cumprir os PCN´s (Parâmetros Curriculares Nacionais), dando ênfase à cultura popular, afro-brasileira e indígena.

11. Assegurar o funcionamento da rede de equipamentos culturais do município com programação, pessoal e infraestrutura compatíveis e criar os Conselhos Gestores dos Espaços Culturais, com participação do Poder Público, dos artistas, produtores culturais, dos usuários, das instituições e empresas públicas e privadas envolvidas com os diversos equipamentos culturais.

12.  Fortalecer e institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura.

•         Implementar as metas e ações do Plano Municipal de Cultura (Lei nº 17.576, de 06/11/2009) previstas para os próximos quatro anos.

•         Institucionalizar o Sistema Municipal de Cultura com a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que deverá regulamentar o seu funcionamento e estabelecer as relações entre os seus componentes: Secretaria de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal do Patrimônio Cultural, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

•         Fortalecer o Conselho Municipal de Política Cultural, assegurando o seu pleno funcionamento e ampliando a sua composição com a inclusão de novas linguagens e expressões culturais.

•         Criar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, articulado ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que colete, organize e disponibilize todos os dados culturais do município e garanta o direito ao acesso às informações relativas às Políticas Públicas de Cultura, bem como os decretos, projetos de lei e leis que dão sustentação jurídica à produção cultural, através dos meios de comunicação de massa, assim como de instituições culturais, a exemplo de bibliotecas públicas comunitárias, associações, cooperativas, dentre outras.

•         Criar o Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos, dando prioridade à construção do Arquivo Público Municipal do Recife.

•         Criar o Sistema Municipal do Patrimônio Cultural, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional do Patrimônio Cultural, como instrumento de articulação e gestão de políticas públicas de proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial da cidade do Recife.

13. Valorizar, reestruturar e capacitar o quadro de funcionários da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com a realização de Concurso Público para composição das equipes das diversas unidades administrativas. incluindo vagas para agentes culturais nas comunidades e nas escolas, (similar aos agentes de saúde), com a atribuição de mapear e acompanhar as atividades dos grupos culturais, desenvolvendo pesquisas, articulando e incentivando o desenvolvimento cultural das comunidades.