PL4330, Terceirização: A valorização da picaretagem

Hercílio Maciel

Quando fui dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco, SINTTEL-PE era permanente a luta contra os picaretas que ingressavam no negócio através da terceirização da mão de obra de rede, e que começou ainda na Telpe, única empresa de telefonia no Estado à época.

Havia exceções, é verdade, logo destruídas pela privatização da Telebras, patrocinada pelo governo FHC. O mais frequente era a presença dos picaretas que, travestidos de empresários, ingressavam no negócio para ganhar dinheiro às custas da redução de salários e benefícios dos trabalhadores e da contumaz sonegação de direitos. FGTS, Previdência, Férias e verbas rescisórias, eram os mais comuns, mas não ficava imune até o pagamento dos salários.

A ação era cuidadosamente planejada para lesar os trabalhadores e beneficiar o tomador do serviço e o picareta contratado. Assim, as empresas terceirizadas, quando muito, tinham como sede uma sala alugada e algum mobiliário, também alugado. Tudo muito provisório. Agregavam o carro dos próprios trabalhadores, junto com as ferramentas. Normalmente nenhum investimento. Quando chegava o momento do golpe fatal, os donos ou prepostos sumiam, sem deixar rastro.

Sem o salário do final do mês, a alternativa era recorrer à Justiça do Trabalho e pressionar a empresa contratante como parte ativa na ação trabalhista, para pagar os salários e demais obrigações. Esta, visando diminuir seus alegados prejuízos, iniciava um processo de pressionar individualmente os trabalhadores lesados, para fazer um “acordo”, e assim preservar o emprego. Esse acordo sempre vinha com a dispensa de verbas rescisórias, férias, e tais. Nessas circunstâncias adversas, era comum os trabalhadores, aceitarem o acordo para tentar continuar trabalhando na nova “gata” como são chamados esses empresários, a ser contratada, o Sindicato nada podendo fazer.

Com as resoluções do TSE sobre trabalho na atividade fim a opção dos sindicatos passou a atacar o problema no seu fundamento, nas cortes superiores, em relação ao trabalho terceirizado. A posição dessas cortes impunham restrições a essa modalidade de contratação, cerceando, pelo menos para uma parte relevante dos trabalhadores, a superexploração por parte da picaretagem.

Agora, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e a imensa maioria dos parlamentares eleitos pelos trabalhadores, e que votaram no famigerado PL 4330, entregaram o lombo daqueles que os elegeu para que a picaretagem possa deitar e rolar.

O risco de generalizar essa prática é muito grande, porque as empresas estão sempre em busca de reduzir custos e ganhar mercados ou licitações. Assim que as primeiras empresas começarem a ter sucesso com essa prática as outras se verão forçadas a seguir o mesmo caminho. A lei deve existir para proteger os mais fracos. A CLT cumpre esse papel. Agora, caso esse PL se torne lei, a parte mais fraca, os trabalhadores, estarão expostos a sanha de empresas sem escrúpulos, que se valerão de empresários picaretas, os novos capitães do mato, para aumentar seus lucros.

As pessoas que votaram para deputado sem a devida atenção, muitas já nem se lembram em quem votou, vai ter a oportunidade de sentir as consequências do seu voto. E, para os que acham que todos são iguais, lembre-se, 123 parlamentares disseram não ao PL 4330. Eles podem não aparecer na TV por isso, mas não tiveram dúvidas ao ficar ao lado do eleitor contra essa iniquidade que está em curso. 

Na luta para barrar essa sandice, a CUT está chamando uma paralisação geral para a próxima quarta-feira, 15 de abril.

O que está em jogo são os empregos dignos contra um regime de superexploração, praticado por uma corja de picaretas ávido para lucrar, roubando parte dos seus salários.