É muito importante garantir melhoria na renda das pessoas, como é a proposta do programa Brasil sem Miséria. Josué de Castro já havia constatado há mais de 60 anos que as pessoas não se alimentavam, não era por falta de alimento mas por não ter dinheiro para comprar a comida. Com os programa de renda mínima o Governo Federal trata o problema do acesso a alimentação. Mas é preciso avançar nos outros direitos básicos para uma vida dígna: moradia, educação, saúde, segurança, cultura, esporte e lazer.
Mais desafiadores, garantir às famílias o acesso a esses direitos exige não apenas inciativas diretas do Governo Federal, mas integração entre todas as esferas de governo.
Programas Federais como o Minha Casa Minha Vida, Saúde, Educação, Urbanização de Favelas, programas nas áreas de Cultura e Esportes. requerem uma participação ativa dos Governos Estaduais e principalmente das Prefeituras. Mas também é muito importante o envolvimento do setor empresarial e da sociedade civil.
Os novos gestores, empossados no inicio do ano, têm pela frente o desafio de fazer dos seus governos instrumentos de mudanças profundas na vida das pessoas, em cada cidade, mas com um olhar diferenciado para aqueles em maior grau de vulnerabilidade.
Os Empreiteiros da construção civil, que têm experimentado um crescimento nos seus negócios sem precedentes, precisam dar sua contribuição para a melhoria do conjunto da cidade, assumindo programas habitacionais com os recursos do Minha Casa Minha Vida, trabalhando esses programas não como meio de auferir mais lucro, mas como retribuição à sociedade pelos ganhos conquistados.
A sociedade como um todo deve estar atenta e cobrar dos governantes para que ampliem o universo das famílias com acesso a direitos básicos. Esse ano os novos Prefeitos estarão elaborando o PPA - Programa Pluri Anual, que é o plano de governo para os próximos 4 anos e depois a Lei do Orçamento Anual - LOA 2014, na qual são distribuídos os recursos do orçamento municipal entre as diversas ações de governo previstas no PPA.
Nesses documentos que serão debatidos na Câmara, o governo informa o que pretende realizar nos próximos 3 anos e quais os recursos a serem investidos. Uma cidadania ativa exige da gente participar desses momentos nos quais são aprovadas leis da maior importância para a vida das pessoas e para o futuro da cidade.
Discutir prioridades e alocação de recurso, pressionar os vereadores para que se tenha um PPA e uma LOA identificados com as reais necessidades das pessoas e da cidade são ações objetivas de muita relevância. Elas garantem uma partida muito importante para que nos anos seguintes se possa cobrar dos governantes a execução do que está previsto na lei.
Hercilio Maciel
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