V Conferência Nacional das Cidades. (2013)

A Etapa Estadual já foi convocada. será de 23 a 25 de setembro, em Recife. A Nacional também já foi convocada, será de 20 a 24 de novembro, em Brasília.
 

Só falta a Prefeitura do Recife convocar a Etapa Municipal e o prazo está acabando, vai até o dia 30 de Março (Sábado de Aleluia). A Etapa Municipal da conferência deve ser realizada de 01/03 a 01/06. Essa etapa é importante porque elege os delegados à Conferência Estadual. 

 
De acordo com o Art. 16 do Regimento da Etapa Estadual, serão delegado(a)s à 5ª Conferência Estadual das Cidades:
 
I. O(a)s eleito(a)s nas conferências municipais e distrital, de acordo com a tabela do Anexo III;
 
II. O(a)s indicado(a)s pelos diversos segmentos, respeitadas as proporcionalidades, conforme Anexo II; e 
 
III. O(a)s conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual das Cidades, como delegado(a)s natos.

Recife e Jaboatão poderão ter juntas até 84 delegados eleitos na Etapa Municipal 

 

A Conferência estadual já convocada, terá como objetivos:

CAPITULO I
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 1º São objetivos da 5ª Conferência Estadual das Cidades: 

I. Propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Municípios, Distrito de Fernando de Noronha e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Estadual de Desenvolvimento Urbano;

II. Sensibilizar e mobilizar a sociedade pernambucana para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades do Estado de Pernambuco e Distrito de Fernando de Noronha; 

III. Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, diversidade religiosa ,LGBT, Gênero e pessoa com deficiência para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Estadual de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas; 

IV. Propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Estado, municípios e Distrito de Fernando de Noronha; 

V. Avançar na construção da Política e do Sistema Estadual de Desenvolvimento Urbano;
VI. Indicar prioridades de atuação da Secretaria das Cidades e suas vinculadas; 

VII. Eleger as entidades membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014/2016, conforme Resolução Normativa do Conselho Estadual das Cidades; e 

VIII. Eleger o(a)s delegado(a)s que representarão o Estado de Pernambuco na 5ª Conferência Nacional, em Brasília

 Art. 2º A 5ª Conferência Estadual das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, será realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2013, na cidade do Recife.

No Site do Ministério das Cidades pode-se ter acesso ao texto base da V Conferência Nacional que será objeto de discussão nos municípios e no Estado. Veja o link abaixo

QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS. REFORMA URBANA JÁ