NOTA OFICIAL DO PT RECIFE
A
Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores em Recife, em
reunião nesta terça, 19 de maio de 2015, em face dos acontecimentos
envolvendo o movimento social urbano Ocupe Estelita, em sua luta
contra o Projeto Novo Recife, vem a público expressar sua posição
sobre os direitos à cidade e sobre os fatos relativos a esse Projeto:
1
- O terreno onde se busca a implantação do projeto em questão, era
patrimônio da Rede Ferroviária Federal - RFFSA. Por sua localização
na área central da Região Metropolitana, havia sido considerado
passível de uma proposta de urbanização definida no projetoRecife-Olinda, parte do Plano do Complexo Turístico CulturalRecife-Olinda e cujo objetivo era impulsionar o desenvolvimento da
Região, a partir do turismo cultural.
2
– Com a parceria entre os Governos Federal, Estadual e as
Prefeituras de Recife e Olinda, foi possível avançar em termos da
proposta de urbanização da área, mas foram encontradas dificuldades
para a montagem da operação urbana necessária, em virtude do
terreno do Cais José Estelita estar vinculado a garantias de dívidas
previdenciárias deixadas pela RFFSA, de acordo com as informações
fornecidas à época, e sua cessão só poder ser realizada mediante
o pagamento do seu valor de mercado.
3
- Posteriormente houve uma tentativa do Governo Estadual de obter a
cessão do terreno para o Estado onde seria construído um centro
administrativo do governo, tentativa também frustrada pelas mesmas
razões citadas anteriormente. O referido terreno foi leiloado pela
Caixa Econômica, em 03 de outubro de 2008, conforme edital publicado
no Diário Oficial da União quinze dias antes (18/09/2008), caderno
3 página 53, tendo sido arrematado em lance único pelas empresas
patrocinadoras do Novo Recife.
4
- Durante os 12 anos dos governos de Prefeitos petistas na cidade do
Recife, vários foram os avanços em termos de legislação urbana,
na perspectiva de uma cidade mais humana. E as mudanças tiveram início logo no primeiro
ano da gestão com a lei nº 16.719 /2001, também conhecida como a
lei dos 12 bairros. Em seguida, foi aberto um amplo processo de
discussão do Plano Diretor Participativo, cujas linhas gerais foram
aprovadas na Conferência da Cidade, tendo sido convertido na lei
17.511/2008, incorporando
inúmeros instrumentos modernos de gestão urbana.
5
– Foi também nesse período que foram invertidas as prioridades,
governando para todos, porém priorizando os mais carentes. Melhorou
a qualidade de vida no Recife: Criação de um modelo de defesa
civil; Uma política habitacional que promoveu a construção de
novas moradias e a remoção de antigas palafitas; Novos espaços de
convivência, tais como: Academias da Cidade, Recuperação e construção de
novas praças, novos parques públicos e espaços de esporte, lazer e
cultura. Houve também avanços na mobilidade urbana, com a melhoria do transporte público e a implementação de novos sistemas viários e cicloviários. Pode-se observar uma cidade sendo construída
com a participação popular, através do OP e das diversas
conferências. O Recife conheceu o modo petista de governar, cujas
conquistas daquele período ainda são o que de mais moderno é
oferecido atualmente.
6
– Essas
e outras decisões de nossos governos mudaram o Recife porque foram
construídas com o diálogo e a participação da sociedade
organizada e de seus movimentos. Ocorreram em meio a debates
democráticos e polêmicos como quanto ao Projeto Novo Recife.
7
- Posteriormente, essa prática democrática foi secundarizada pela
atual gestão, sobretudo quando movimentos sociais importantes como o
Ocupe Estelita e diversas instituições, como o MPPE, reivindicaram
a reformulação do projeto, a partir da necessidade de aprovação
de plano específico para a área, como prevê o Plano Diretor
8
- O encaminhamento para a Câmara Municipal do Recife do Projeto de
Lei do Plano Específico, que engloba o Bairro do Cabanga, o Cais
José Estelita e o Cais de Santa Rita, foi de inteira
responsabilidade da atual gestão, com sua aprovação sendo
conduzida pelo Presidente da casa de forma extremamente açodada e
anti-democrática, restringindo a menos de 2 meses o tempo total de
debate naquela casa, sobre matéria tão polêmica e que afeta áreas
sensíveis da região central da cidade, inclusive um bairro inteiro,
o Cabanga. O projeto de Lei do Executivo foi protocolado no dia 23 de
Março desse ano e sancionado pelo Prefeito no dia 4 de maio.
Externar
seu respeito ao movimento Ocupe Estelita e sua luta por uma cidade
mais humana, justa, igualitária e fraterna, com a qual o PT sempre
se identificou;
Repudiar
toda e qualquer tentativa de criminalização do movimento e de
querer responsabilizar o Partido e nossos governo por aquilo que não
fizemos. As mobilizações, ao contrário, criaram condições
políticas para ajustes e adequações do Projeto Novo Recife, a
partir da discussão do atendimento às exigências do Plano Diretor
Reconhecer
como correta a iniciativa da nossa bancada de vereadores de se
retirar da sessão da Câmara Municipal que aprovou o Plano
Específico para a área do Cais José Estelita, numa votação
considerada ilegítima. Atuar junto com a bancada municipal unindo
esforços no sentido de reabrir o debate sobre o Projeto Novo Recife,
para que sejam introduzidas as mudanças necessárias que busquem contemplar as demandas dos recifenses e do movimento social que lutam por uma
cidade mais humana, democratizando o debate sobre a regulamentação
do Plano Diretor, a exemplo
do Plano Específico da Vila Naval, buscando equilibrar o desenvolvimento da cidade para atender às
demandas da sua população, com a preservação da qualidade
de vida.
Colocar-se
à disposição para apoiar essa luta, estreitando o relacionamento
com nossos militantes que têm feito parte de todo esse processo.
Recife,
maio de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário