“O capitalismo só triunfa quando se identifica com o estado, quando é o estado”
Fernand Braudel, “O Tempo do Mundo”, Editora Martins Fontes, SP, p: 34
Na postagem anterior Algumas considerações sobre o Estado e o poder., foi feita uma afirmação:
A questão central na disputa entre a população em geral e as oligarquias são os recursos públicos, nos vários níveis de governo. E isto tem a ver com o poder do Estado.
Para fazer tal afirmação, foram considerados: a teoria de William Petty, desenvolvido, ainda no século XVII, Inglaterra. Para ele a questão dos tributos – que é a fonte dos recursos públicos – está relacionada com o cumprimento das responsabilidades do Estado, com a defesa do seu território e com a segurança dos seus cidadãos, antes de qualquer outra coisa; Outra teoria, dentro desta mesma concepção, já na primeira metade do século XX, a teoria do Estado de Bem Estar Social, cuja um dos principais formuladores foi John Maynard Keynes, na Inglaterra, defendia a importância da intervenção do Estado na economia e também para garantir a qualidade de vida da população.
Essa visão do papel do Estado muda a partir da segunda metade do século XX. O modelo neoliberal, cujos idealizadores: Milton Friedman (Estados Unidos); Ludwig von Mises e Friedrich Hayek (Áustria) tinha como princípio básico a retirada do Estado da economia. Segundo Hayek, tratava-se de um Darwinismo econômico ou seja, que vença o mais forte.
O Estado diminui a intervenção na economia, promoveu a desregulamentação geral do fluxo do capital financeiro em nível mundial, e aumentou o controle sobre os trabalhadores, com a consequente fragilização do papel dos sindicatos. Estas mudanças são também mudanças nos valores culturais, estimulando o individualismo, a competição entre os trabalhadores e a cultura empreendedora. Ampliou-se o controle do fluxo de informações, a concentração da mídia corporativa e na produção empresarial de livros, fundamentais na difusão desses valores. Todas essas mudança se tornaram possíveis graças ao nível de desenvolvimento das telecomunicações.
Para impor este modelo à sociedade foi necessária a conquista do Estado. Os gestores geriram os recursos públicos a partir desta concepção. Com o tempo, foi possível observar o poder concentrador de riqueza deste modelo. Só nos Estados Unidos, nos últimos 40 anos, foram transferidos US$ 50 trilhões da população para os endinheirados, a partir do governo de Ronald Reagan (1981-1989), segundo Noam Chomsky. Isto equivale a praticamente duas vezes o PIB - a soma de toda riqueza produzida em 1 ano - daquele país. Na crise de 2008, quando o sistema bancário norte-americano quebrou, o governo dos Estados Unidos injetou mais de R$ 700 bilhões.
No Brasil a implantação do modelo neoliberal ocorreu a partir do início dos anos 90, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Resultou na transferência de fundos e patrimônio públicos para as mãos privadas, em prejuízo da população. Só a reforma bancária consumiu entre 1995 e 1997 2,5% do PIB. Este modelo estruturou de tal forma a economia brasileira que, em 2024, mais de R$ 1 trilhão dos recursos públicos foram destinados apenas para pagamento de duas contas: juros sobre a dívida interna e externa (R$ 950,4 bilhões) e isenções fiscais (R$ 110 bilhões – jan/set). Um valor muito maior que o destinado ao pagamento de 29 milhões de pensionistas e aposentados (R$ 635 bilhões) da Previdência Social. O capital privado foi beneficiado ainda com a maior transferência de recursos de poder do Estado brasileiro para o “mercado”. Investidores estrangeiros passaram a controlar setores estratégicos como telecomunicações e energia e até o Banco Central se tornou independente.
Para a população sobraram o desemprego, a pobreza e a miséria. Um artigo do professor José Luís Fiori, em julho de 1997, In Memoriam, é uma verdadeira aula sobre este processo.
Todas essas mudanças ocorreram em um ambiente político de uma democracia de expectadores. A mídia corporativa e a propaganda de governo atuaram para inibir qualquer participação da sociedade. O debate foi interditado, os movimentos sociais e o movimento sindical foram criminalizados, esvaziados.
Esta política desestruturou de forma muito profunda o Estado Brasileiro. Ampliou a concentração bancária e consequentemente o poder da burguesia financeira, extinguindo os bancos estaduais, favorecendo os fluxos financeiros para regiões desenvolvidas e fortalecendo, no Estado, os órgãos ligados aos interesses do capital. Mudou a cultura do Estado.
As mudanças políticas a partir dos governos Lula e Dilma, tiveram que lidar com o modelo de estruturação neoliberal do Estado e, ainda, a resistência da mídia corporativa às iniciativas de mudanças nessa estrutura. Em entrevista à Carta Capital, em 2012, um dos mais importantes cientista político brasileiro, Wanderley Guilherme dos Santos, disse: “As políticas são de bem estar social, o Estado não.” Segundo ele, da população brasileira, o Estado só cortejava mesmo uns 2 milhões. “Não há problema gigantesco nos canais de subsídios industriais, por exemplo, mas não havia registro do número ou distribuição regional de pobres e miseráveis do País, dificultando a implantação do Bolsa Família, problema equivalentes em relação ao Luz para Todos.
Ele ainda comentou as dificuldades para fazer andar obras como a Transnordestina ou a Transposição das águas do São Francisco. Para ele estas dificuldades têm como consequência reclamações plenamente justificadas da população e a imprensa, ágil, identifica onde as coisas não estão funcionando bem.
Em outras palavras, as limitações do Estado brasileiro para implantar políticas de interesses da população está, em parte, relacionada com sua reestruturação neoliberal apoiada em uníssono pela mídia corporativa. Os problemas decorrentes dessa reestruturação na implementação de políticas de bem estar social, passam então a ser explorados pela mesma mídia, a partir das reclamações justificáveis por parte da população. E assim ela vai cumprindo o papel, não de informar, mas de fazer oposição a um governo, cujas políticas contrariem o modelo neoliberal. O que está em disputa é o controle do Estado.
Por fim, e igualmente importante, essas fragilidades comprometem o projeto estratégico de desenvolvimento do Estado Brasileiro na geopolítica mundial e sua inserção no modelo de competição interestatal capitalista.
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