Algumas considerações sobre o Estado e o poder.

A origem histórica do capital começa pela conquista e acumulação de poder, e não pela “jogo da troca” e pelo mercado mundial – José Luís Fiori

Não se pretende aqui fazer uma análise acadêmica sobre o Estado. Há um acervo de produções intelectuais importante sobre este assunto, produzido por pensadores dentro e fora da academia. O objetivo é dialogar sobre o Estado do ponto de vista estratégico, o mais perto possível da população, com todas as suas contradições e desafios, nos marcos de uma democracia liberal.

Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, podemos pensar no Estado como uma grande tenda que abriga as várias instituições de Estado, com suas respectivas funções. A população tem o direito de escolher, pelo voto - todo o poder emana do povo - os indivíduos que irão ocupar algumas dessas instituições, sendo elas: 

A Presidência da República, as Governadorias estaduais e as Prefeituras Municipais, que constituem o poder executivo, responsáveis pela execução dos projetos e ações de governo em seus respectivos territórios de atuação;

O Senado e a Câmara Federal, as Assembleias Legislativas Estaduais  e as Câmaras Municipais, que constituem o poder legislativo e são responsáveis pela aprovação das leis e fiscalização do trabalho do executivo, em seu nível de governo. 

Cada uma dessas instâncias tem o poder de impor tributos à população e às empresas e estes tributos formam as receitas das respectivas instâncias, as quais poderão ser gastas com base em um orçamento. Tributos e taxas (receitas) e orçamentos (despesas) têm que ser discutidos e aprovados pelo poder legislativo.

Para se ter ideia do dinheiro que representa o orçamento público no Brasil, em relação ao Governo Federal, em 2024 o valor chegou quase R$ 5,5 trilhões, o Estado de São Paulo, por exemplo, o mais rico do Brasil, o valor chegou a R$ 328 bilhões e em municípios como Rio de Janeiro, R$ 45 bilhões, Recife, R$ 8,2 bilhões. Se considerarmos que são 26 Estados, o Distrito Federal e 5.569 municípios, mesmo sabendo que os valores dos demais orçamentos públicos são, na maioria dos casos, muito inferiores aos exemplos citados, em razão das diferenças entre os entes federados, o total dos orçamentos públicos para os três níveis de governo corresponde a um montante considerável de recursos. Existem algumas regras para sua aplicação, há percentuais específicos para saúde e educação e há limites para gastos com pessoal, ativo e aposentados, entre outros. Mesmo assim, o percentual destinado aos chamados gastos discricionários, ou seja, aqueles que os eleitos poderão escolher onde vão investir, é um valor significativo.

Em síntese, pelo voto, os cidadãos escolhem as pessoas a quem vão entregar a responsabilidade de gerenciar esse montante de recursos dos orçamentos públicos, na espera de que eles sejam aplicados no melhor interesse da população e do país.

A pergunta é: quantos cidadãos têm a compreensão do tamanho da sua responsabilidade para escolher a quem vão entregar os destinos de uma cidade, um Estado ou um país? A quem vão entregar a chave do orçamento?

Começando pelos resultados mostrados na postagem O que pensa a população – uma breve avaliação baseada nas pesquisas disponíveis., as pessoas nos territórios pesquisados sequer conhecem o que é o Estado. Sofrem sua ausência cotidianamente. Vêm governos e políticos associados à corrupção e se orientam pelo consenso fabricado pela mídia corporativa.

E o restante da população que não está nos territórios pesquisados? Quantos têm algum conhecimento de Estado, suas instituições e seus orçamentos?

Mesmo desconhecendo qualquer pesquisa que embase uma resposta a esta pergunta, o mais provável é que a maioria da população ignora todas essas coisas. Podem até ter aprendido na escola e tal, mas na hora de escolher quem vai governar, a maior probabilidade é que estes elementos não façam parte das seus critérios de análise. Não se pode ignorar que também, do ponto de vista do Estado e dos governos, não é percebida uma prática de participar à população com tais informações, de forma que possam entender as escolhas que estão sendo feitas. E não se estar aqui falando daquela transparência burocrática que, como disse Byung-Chull Han, se prestam muito mais a destruir reputações a partir de escândalos criados. Lembrar o bafafá que a mídia corporativa protagonizou com a despesa de R$ 8,00 gasta por um Ministro de Estado na compra de uma tapioca.

Voltando a reflexão sobre o conhecimento dos assuntos do estado, carece um olhar a produção de vários intelectuais, sobre vários assuntos que dizem respeito as ações de governo, por exemplo. Pode-se perceber significativas ausências de uma melhor compreensão dos aspectos abordados nesta postagem. Nas produções intelectuais é notória a ausência em relação à questão do poder, como bem frisou José Luís Fiori, em sua palestra: Em busca de uma fenomenologia do poder.

Seguindo a busca pelos que detêm conhecimentos mínimos sobre os assuntos  abordados, restringindo este universo àqueles que, por dever de ofício, se supõe, devem ter uma melhor compreensão. Os que hoje estão exercendo algum cargo eletivo, seja no executivo, seja no legislativo, compreende o Estado? E um orçamento público? Quantos sabem como funciona uma execução orçamentária, aquele processo que torna realidade para as pessoas as ações e os projetos do governo cujos recursos foram aprovados nos orçamentos públicos? Bem, não dá para se ter grandes esperanças de que haja um contingente significativo de indivíduos eleitos que tenham se dedicados a entender estes assuntos.

Há, porém, uma parte da sociedade que conhece, ou melhor, que contrata profissionais para extrair as informações que lhes interessa, a parte formada pelo grande capital. E fazem isto pelo simples fato de que o orçamento público é a maior fonte de recursos disponível em qualquer país. Estes setores se organizam para pressionar os governos com o objetivo de se apropriar de fatias cada vez mais generosas dos recursos públicos. Seja em forma de juros da dívida, de subsídios, isenções tributárias, injustiça fiscal - os impostos cobrados sobre os produtos e serviços adquiridos tem o mesmo valor em dinheiro para qualquer pessoa, independente da sua renda - ou contraprestação da execução de serviços ou dos investimentos governamentais. Como esclarecido na primeira postagem, os analistas do mercado constitui um dos grupos de profissionais que trabalham para os endinheirados em defesa da apropriação de maiores recursos orçamentários. Há ainda os que trabalham para viabilizar maior redução de impostos a partir da chamada "elisão fiscal" que quer dizer, sonegação aproveitando brechas da lei. E há, ainda, a corrupção, corruptos e corruptores interessados na apropriação privativa do dinheiro público. Um outro mecanismo de transferência de recursos públicos para as oligarquias são as privatizações de empresas rentáveis ou de recursos naturais a preços de banana, ou, ainda, a aquisição pelo estado de empresas falidas. Em ambos os benefícios são privados e os prejuízos são públicos. 

A questão central na disputa entre a população em geral e as oligarquias são os recursos públicos, nos vários níveis de governo. E isto tem a ver com o poder do Estado.

Quanto mais dinheiro é destinado às ações e investimentos de interesse da população, menos recursos tem para os endinheirados, sendo esta uma das motivações para que o gestor que esteja agindo assim seja "controlado". E este controle é exercido pela mídia, pela maioria dos representantes dos interesses dos endinheirados no legislativo, pressões diretas sobre os governantes e até golpes. Atualmente, as redes sociais se tornaram a arma preferida para desgastar os governantes que não estão “de acordo” com os interesses dessas oligarquias. 

Como desenvolvido nas postagens anteriores, ha um modelo que pode ser considerado atual para o controle externo do Estado, apoiado em três pilares: o econômico, o militar e o da comunicação. E esta verdadeira "guerra" ocorre por diferentes formas. É o que Gramsci chamou de disputa de hegemonia, ou disputa da opinião pública. Como explicado no primeiro texto desta série, Comunicação: a cegueira situacional dos progressistas I - Um visão geral do problema. a propaganda e posteriormente as comunicações foram criadas para travar esta disputa em desfavor da maioria da população. Manipular a opinião pública, como expressou em seu livro Opinião Pública Walter Lipmann, para ampliar os interesses das oligarquias no Estado.