Privatização da Compesa – Pontos para refletir

Hercílio Maciel

O anúncio dessa iniciativa por parte do Governo do Estado está suscitando críticas diversas. Com o objetivo de contribuir com o debate, apresento alguns pontos para reflexão.

Os serviços público no Brasil, em geral, já foram privados. O Estado decidiu assumir sua execução em razão da precariedade em que se encontravam.

A privatização ganhou impulso no governo Fernando Henrique (1995), como parte da agenda neoliberal. O resultado dessa política para a população foi desastroso. Um bom livro que ajuda a entender essa história: Destruição Não Criadora, de Maria da Conceição Tavares.¹

Para não se alimentar ilusões, o capitalismo não é uma organização ética nem religiosa, e não tem nenhum compromisso com qualquer tipo de moral privada ou pública que não seja a da multiplicação dos lucros e a da expansão contínua dos seus mercados. Braudel²

Pode-se afirma que privatizar a Compesa é entregar para capitalistas com seus interesses no lucro, um monopólio responsável pelos serviços de água e saneamento no Estado, vital para a sociedade.

Como estatal, a Compesa tem se beneficiado de recursos do Governo Federal, diretamente ou através do Estado ou das Prefeituras. De 2003 a 2016, apenas para ampliar o abastecimento d’água, foram repassados R$ 2,4 bilhões, em valores da época, referentes aos projetos: Adutora do Agreste; Água para todos; Adutora do Pirapama; Barragem do Serro Azul; Abastecimento de água a partir dos canais do S. Francisco; Barragem Igarapeba; Adutora do Oeste e Barragem do Guabiraba. Boa parte desses recursos a fundo perdido, quando o Estado investe apenas os valores das contrapartidas. Também foram repassados recursos federais para o Estado e as Prefeituras para obras de saneamento. Todos esses investimentos, como não geram despesas para a empresa portanto não pesam na conta d’água.

Com a privatização não haverá mais recursos do governo Federal. O concessionário privado será o único responsável para viabilizar os recursos para investimentos, os quais serão integralmente pagos pelos consumidores através das tarifas. Portanto, as contas d’água vão aumentar

As consequências para a economia do Estado.

O Professor Michael Hudson³ faz críticas ao modelo norte-americano de oferta de serviços públicos básicos por empresas privadas. Para ele, ao entregar estes serviços para um investidor privado, é retirado da economia os recursos para remunerar o capital investido e o lucro do investidor. E isto será pago pelas famílias, com impactos negativos no orçamento doméstico com a redução do poder de compra. No médio prazo, segundo ele, haverá pressão por aumento de salários, que repercutirá em aumento de preços e consequente redução da competitividade da economia. Ele se contrapõe a esse modelo, destacando o exemplo exitoso da China que, ao invés de aderir à política neoliberal, construiu seu próprio caminho, ofertando os serviços públicos básicos através do Estado, reduzindo o impacto no orçamento das famílias, liberando seus orçamentos para aquisição de bens e serviços que promovem o crescimento da economia. Ademais, alivia as pressões salariais, mantendo os preços dos seus produtos e serviços mais competitivos.

Privatizar para que(m)?

A onda neoliberal já ficou para trás na maioria dos países, especialmente após a crise de 2008, que empobreceu a população, faliu as empresas e enriquecimento os seus executivos. Mas há sempre os que persistem na defesa da privatização, por razões diversas. 

Pernambuco tem hoje a oportunidade de aprofundar esse debate, para além de visões ideológicas. Há 12 anos foi firmado um contrato de Parceria Público Privada, com o objetivo de trazer o capital privado para investir na ampliação da oferta de esgotamento sanitário na região metropolitana do Recife e mais o município de Goiana. A economia dessa região representa 61% do PIB do Estado. O acesso ao saneamento básico deveria ser ampliado dos 30% à época, para 100% - a universalização – até este ano, 2025. Conforme matéria publicada no site Momento Econômico, em julho do ano passado, até aquela data, o percentual alcançado teria variado dos 30% iniciais para meros 38%, após 11 anos, um aumento insignificante.

Os impactos da privatização da Compesa serão gigantescos. O mapa do Estado de Pernambuco, em termos da situação hídrica, mostra que a imensa maioria dos municípios é deficitária em termos hídricos, consomem mais água do que produzem. Os fatos não permitem ilusões em termos do tamanho do desafio. Então, porque não considerar, antes de se pensar em privatização, investigar a PPP do saneamento, cujos resultados ficaram muito aquém das metas contratadas? Não seria esta uma atitude que revelaria maiores preocupações com o futuro de um segmento econômico tão vital para o Estado? Não representaria uma atitude de respeito à população?

Um ator fundamental e que pode ter um protagonismo relevante nesse debate é a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além dos instrumentos próprios para investigação, audiências públicas, Comissão Parlamentar de Inquérito, o órgão ainda conta com o auxílio importante do TCE - Tribunal de Contas do Estado e sua equipe de engenheiros, para o qual pode ser demandada uma análise técnica da execução do contrato. A Constituição lhe dá poderes para isso e dada a importância do assunto, cujos impactos vão afetar a vida de milhões de pernambucanos, da geração atual e das gerações futuras, entendo que a população espera do Parlamento pernambucano que tome as devidas inciativas.

A sociedade também pode provocar esse debate. Ainda segundo a Constituição, sindicatos, associações, ou partidos políticos podem acionar o TCE para que ele investigue o que ocorreu com a PPP, para ter alcançado um resultado tão pífio.

Se a experiência da PPP, após 12 anos, não alcançou as metas acordadas quando do seu lançamento, que ao menos sirva para se tirar proveitosas lições, capazes de melhor orientar as propostas para ampliar um serviço tão importante para a população.

Por fim, entendo que a privatização da Compesa é muito mais do que transferir um ativo para um investidor privado explorar o negócio. O governo do Estado estará transferindo para o capital privado o controle de parte do território de Pernambuco onde se acha implantada toda a infraestrutura da companhia: represas, adutoras e coletores, estações elevatórias e de tratamento, caixas d’água e rede de distribuição. Também estará transferindo um ativo intangível muito importante, as informações acumuladas ao longo de anos e o conhecimento através dos profissionais que permanecerem na empresa, perdendo-se, possivelmente, o dos que forem demitidos, que devem se dedicar a outras atividades. Em síntese, o Estado estará transferindo recursos de poder para o capital privado. Por fim, e não menos importante, o concessionário tende a desenvolver maios resiliência em relação ao poder Executivo Estadual, pois este terá um prazo de validade de 4 ou 8 anos, enquanto o concessionário perdurará pelo tempo da concessão, geralmente em torno de 30 anos. Os fatos, em todo o mundo, têm demonstrado que, quanto menos Estado maior é o sofrimento da população.

1Economista, matemática e escritora luso-brasileira. Trabalhou na elaboração do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e foi professora titular da UNICAMP e professora emérita e titular da Univers. Fed. do Rio de Janeiro

2Fernad Braudel - foi um historiador francês e um dos mais importantes representantes da chamada segunda geração da escola dos Annales. Reproduzido a partir de texto do Professor José Luís Fiori

3Economista norte-americano, professor de economia na Universidade do Missouri do Kansas e pesquisador do Levy Economics Institute do Bard College. É ex-analista de Wall Street.