Os homens fazem sua
própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob
circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam
diretamente, legadas e transmitidas pelo passado.
Karl Marx O 18 Brumário
Entre a existência nacional e a situação de caos, de irresponsabilidade e desordem em que nos encontrávamos, não podia haver meio termo ou contemporização. Quando as competições políticas ameaçam degenerar em guerra civil, é sinal de que o regime constitucional perdeu o seu valor prático, subsistindo, apenas, como abstração.
Nelas, é possível identificar aspectos do momento vivido naquela quadra da história com os dias atuais. Uma crescente competição política que pode degenerar em ambiente hostil, dada a polarização entre brasileiros; um esgotamento do modelo político vigente, impregnado por uma influência perniciosa do poder econômico, origem da maioria dos casos de corrupção e sucessivos ataques à Constituição Federal, por representantes de instituições cuja prerrogativa constitucional é protegê-la.
O ódio de classe que tem se manifestado em alguns segmentos da sociedade, não tem demonstrado apreço pelo regime democrático. Tem se alimentado das atitudes de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia e está acumulando potencial para desaguar em desordem que pode degenerar em guerra civil. Para onde tudo isso irá nos levar, caso as instituições democráticas e a Nação não cumpram suas funções que a história lhes reservou nesse momento?
Galvanizado a partir da luta contra o comunismo, os movimentos daquele período tinham em Vargas uma liderança com envergadura capaz de conduzir os destinos do país, mesmo com todas as críticas que se tenha a ele. E foi essa liderança que tornou possível aliar restrições de liberdade e a consequente fragilização da Nação, com a modernização da economia e o viés nacionalista de fortalecimento do Estado Brasileiro. Ou seja, no tripé Nação, Economia e Estado, Vargas se concentrou nos dois últimos pilares para sustentar o período de cerceamento das liberdades individuais vividas em seu governo.
Hoje, a tentativa de galvanizar a insatisfação popular em torno da corrupção, frente de luta liderada pela disfuncional relação entre a mídia e o judiciário está se esvaindo. As manobras, a margem da lei, dos que buscaram se legitimar no combate à corrupção, já denunciadas por vários juristas, aliado a uma crescente partidarização das ações e perseguições, está jogando por terra a crença da população de que esse seria o ganho alcançado. Esta cada vez mais evidente que a luta travada nessa frente é apenas política e tem por objetivo criminaliza o Lula.
A outra frente de batalha, o parlamento, este, pasmem, comandado por um político alvo de graves denúncias de envolvimento em corrupção, réu em processo que tramita na Suprema Corte, busca impedir a conclusão do mandato da Presidenta Dilma, sem que paire sobre ela qualquer um dos crimes previstos na Constituição Federal para tão grave decisão. Antes de sinalizar para a superação do caos em que se encontra o país, a tendência é por mais lenha nessa fogueira.
Essas duas frentes de luta política aumentam o risco da Nação desaguar numa situação ainda mais caótica, resultado de dois movimentos com potencial para disparar um circulo vicioso: Retirar do poder uma governante ungida com 54 milhões de votos, apenas por disputa de poder e, ao mesmo tempo, retirar da cena política a mais importante liderança popular da história desse país, sem provas de que tenha praticado qualquer ato ilícito.
E o que colocar no lugar?
Os setores golpistas não têm uma liderança com estatura e legitimidade junto à população, para aglutinar em torno de si um conjunto majoritário de forças políticas e sociais capazes de, em meio à profunda crise que resultará desses movimentos, conduzir a Nação para uma saída que vá ao encontro de parte das expectativas por ele criadas.
Do tripé: Nação, Estado e Economia, o que se verifica no movimento atual, cujo os centros estratégico estão no Parlamento e na relação Mídia-Judiciário, é uma incapacidade de fortalecer, sequer um desses pilares.
Em relação a economia, a crise é mundial, e está a exigir muito mais concertação entre os vários atores nacionais para mitigar seus impactos negativos no país do que uma atitude golpista, onde haverá setores alijados sobre os quais tenderão arcar a maior parte do sacrifício. O que se desenha nos dias que seguirão o golpe é cobrar dos trabalhadores a conta do ajuste o que, se tornará importante fator gerador de crise de governabilidade.
Em relação ao Estado é evidente que diante da crise do capital, em nível internacional, a composição dirigente do novo governo busque o resgate da agenda de recorte neoliberal, com proposta de Estado mínimo, o que inclui privatizações, abertura ao capital estrangeiro da exploração das nossas riquezas naturais, como o Petróleo. Uma agenda que representará mais combustível no quadro de governabilidade já fortemente comprometido.
A redução do papel do Estado somará ao quadro complexo criado mais um vetor de insatisfação social. Haverá restrições da sua capacidade de financiamento, com importantes impactos no orçamento da seguridade social, das ações da agricultura familiar e, até, do orçamento das forças armadas.
O que ocorrerá com a quase certa frustração, num cenário de pós-impedimento da Presidenta legitimamente eleita e de um governo emparedado pelos acontecimentos?
Nesse ambiente de crise de governabilidade estará colocado para a Nação o risco potencial ao exercício pleno da cidadania. A recente lei antiterrorismo, aprovada em função das exigências dos organismos internacionais ligados às olimpíadas, poderá abrir espaço para tentar impedir a livre manifestação das forças sociais sobre as quais deverão recair os maiores custos dos ajustes previstos pelo novo governo.
Voltemos a última frase das reflexões de Getúlio Vargas, que antecederam o Estado Novo:
Quando as competições políticas ameaçam degenerar em guerra civil, é sinal de que o regime constitucional perdeu o seu valor prático, subsistindo, apenas, como abstração.
Às observações de Hegel de que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes, Marx acrescenta: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.
A saída implantada por Vargas teve como pressuposto o fortalecimento do Estado sobre a Nação. Algo parecido ocorreu em 64 com a nova quebra na ordem institucional mais uma vez em desfavor da Nação, fortalecendo o Estado sob o domínio das armas. Ou seja, a democracia, em ambos os casos, foi colocada à margem e a ideia dos protagonistas do Golpe que era devolver o poder ao Povo logo após a estabilização do chamado "caos", não se verificou na prática. Vargas só deixou o poder 8 anos depois e a ditadura, 21.
Um dos polos dessa crise está colocado no parlamento, o qual tem concentrado sua atuação, nesses mais de um ano de legislatura, em pautas bombas ou de caráter extremamente conservador e na discussão do impeachment da Presidenta há mais de 6 meses, além de não ter votado importantes propostas do Executivo. Resta-nos indagar nesse momento: estaremos vivendo uma crise no nosso regime constitucional?
Nosso sistema político está esgotado é fato. Há uma descrença generalizada na classe política, toda ela, sem exceção, afetada pelas denúncias de corrupção. Desgastes que também já batem a porta do poder Judiciário e da mídia e sua desproporcional concentração. O país carece de reformas profundas na sua estrutura legal.
Qual a saída?
Como disse Winston Churchill, a democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas. As saídas autoritárias, como nos momentos passados da nossa história, não ajudaram a Nação a aprender com seus próprios erros e corrigir sua postura frente às responsabilidades no exercício da cidadania e, seguindo Marx, na realidade vigente seria uma farsa. O Parlamento atual, com todos os seus defeitos, foi eleito pelo voto popular. É hora da sociedade se dar conta do momento histórico que se está vivendo e da necessidade de que todos, independente de posições políticas, cerrem fileiras no sentido de defender a democracia, e uma saída que fortaleça o exercício da cidadania.
A cidadania ativa exige riscos e tomada de posição. Nossa, ainda frágil democracia, está mais do que nunca dependendo de cada brasileiro ou brasileira para conquistar seu aperfeiçoamento. Esse deve ser um valor inalienável para todos que sonham em legar aos seus filhos e netos os tão caros valores da liberdade, conquistados a duras penas.
Se cada cidadão ou cidadã, além de participar das várias manifestações e debates em favor da democracia, reservar um tempo para buscar o ou a parlamentar que elegeu como representante e em seu nome vai deliberar sobre o impedimento da atual chefe do poder executivo, e discutir com ele ou ela os fundamentos e todos os desdobramentos que tão grave decisão poderá acarretar, estará dando uma grande contribuição ao seu país.
Está em jogo a estabilidade da nossa democracia. Não serão os setores alimentados pelo ódio que poderão oferecer alguma saída que interesse ao conjunto da sociedade. Não se pode ter estabilidade democrática se essa premissa não for um valor para todos: A nação e as instituições: Legislativo, Executivo e, hoje mais do que nunca, o Judiciário.
Será sua atuação que poderá ter uma influência positiva para uma saída da crise em um ambiente com a cidadania ainda mais fortalecida.
Como diz nosso hino da independência:
Ou ficar a Pátria Livre ou Morrer Pelo Brasil.
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