Exploração de óleo na margem equatorial do Brasil, contribuições ao debate

 Hercílio Maciel - Geografo

Há um debate importante sobre esta iniciativa da Petrobras. Trago aqui algumas ideias buscando enriquecê-lo. Salvo alguma falha, tomo como base dados reais. Faço este registro porque avalio como muito infeliz um recente parecer do IBAMA que, segundo professor da UFPA, estaria baseado em um mapa do GreenPeace que informava a existência de recifes de corais na região, não correspondendo aos dados oficiais do Mapa Geológico Brasileiro.

Voltando ao debate, há fatos que precisamos colocar na mesa. O Brasil consome diariamente 2,4 milhões de barris equivalente de petróleo. Boa parte deles é para atender uma frota de 120 milhões de veículos, majoritariamente movidos por combustíveis fósseis, dos quais 50% são automóveis. Há, ainda, o consumo como combustível para a indústria, usinas termoelétricas, navegação e aviação, além de outros 3.000 produtos não combustíveis que, segundo o pessoal da FUP – Federação Única dos Petroleiros – dependem do petróleo como insumo. Consumo é o que puxa a produção.

No lado da produção, o país tem uma reserva comprovada que varia entre 12 a 15 bilhões de barris. Fazendo as contas do consumo pelas reservas, chega-se a uma expectativa de atendimento às necessidades nacionais de 15 anos. Novos campos ainda não provados exigem muito tempo antes de entrar em produção.

Deve-se recordar que com o golpe que tirou Dilma da presidência e prendeu Lula para ele não voltar a ser presidente, ocorreu um saque nas reservas do pre-sal com Temer e Bolsonaro. O plano de garantir a segurança energética do país, baseado na lei da partilha, onde a Petrobras ficaria com 30% do óleo produzido em qualquer campo que fosse leiloado foi derrotado, e já no governo do golpista as empresas vencedoras do leilão ficaram com todo o óleo leiloado e, ainda, foram isentadas de tributos por 30 anos. E isto não foi tudo. A Petrobras foi fatiada e algumas de suas partes vendida na bacia das almas, inclusive refinarias. Para as elites, quanto menos soberania do país, melhor.

Fala-se nos riscos de desastres ambientais e, em alguns artigos, citam-se esses riscos. Nessas relações foge ao escrutínio dos seus autores a propriedade das empresas responsáveis pelos desastres. Isto é importante porque é histórico em todo o mundo que multinacionais costuma ser negligentes com a questão da segurança ambiental nos países hospedeiros, vide os casos de brumadinho e mariana e mesmo o vazamento monstruoso no golfo do México, causado pela Chevron.

Este não é o histórico da Petrobras. Há 30 anos exploram petróleo no campo de Urucu, no meio da selva amazônica. Não se tem notícia da ocorrência de qualquer desastre ambiental naquela região

Já em relação ao uso de combustíveis fósseis, como alegam alguns, a exploração dos campos de petróleo em si tem um impacto mínimo na produção dos gases de efeito estufa. O que agrava esta situação é o consumo destes combustíveis, sejam eles produzidos no Brasil ou no exterior. Se não forem feitos investimentos pesados na mudança dos combustíveis da frota de veículos, a humanidade continuará a conviver com os crescentes riscos desse agravamento.

Esses dados colocam a discussão da exploração da margem equatorial no campo da política. O Estado precisa prover a sociedade de energia para fazer funcionar a economia, isto é uma questão estratégica e bem sabem disso os europeus que se viram sem o gás da Rússia em consequência da guerra e agora estão em apuros. O Brasil dispõe, ainda, desses recursos para atender as necessidades da população, sem ter que desembolsar divisas para adquiri-los de outros países. Isto lhe dá algum grau de soberania nesse conflituoso concerto das nações. Explorá-los através da Petrobras abre a possibilidade de atender a demanda nacional, com uma política de preços ajustada à realidade brasileira, economizar divisas e ter mais atenção aos impactos ambientais da atividade exploratória. Há ainda a oportunidade de, com parte dos recursos da exploração, investir em alternativas energéticas que minimizem os gases de efeito estufa e a Petrobras está fazendo estes investimentos. Há riscos, não tenho dúvidas. Eles são majoritariamente inerentes à sociedade capitalista, vide agora a posição do Presidente dos Estados Unidos de liberar geral para as empresas do chamado Big Oil. No Brasil o risco aumentará com a volta da direita ao poder: lembremos que desde os tempos do governo Lula que José Serra negociava com os americanos como barrar a lei da partilha e dá a eles a chance de ficar com o petróleo nacional. Não explorar a margem equatorial não vai minimizar tais riscos, mas aumentará evasão de divisas e consequente o comprometimento da economia nacional. Fazer desse debate um meio para desgastar o governo só aumentará a chance da ascensão da direita ou extrema direita e o consequente agravamento dos riscos ao meio ambiente e, principalmente à soberania nacional.

09/02/2025