A luta do povo Brasileiro

 

“Vocês fazem esses debates aqui e a polícia protege. Quando a gente se reúne lá, a polícia só aparece para bater”.

Lula – Líder metalúrgico em ascensão nacional, em um dos debates ocorridos no final dos anos 1970, no Teatro Casa Grande, zona sul do Rio de Janeiro, um dos mais influentes palcos da resistência pacífica ao regime militar.

Hoje se completam 39 anos do massacre de trabalhadores sem terra, ocorrido no município de Eldorado dos Carajás, Pará. Porque foram assassinados? Interditavam uma BR para pressionar o governo a negociar suas reivindicações. O crime foi executado pela Polícia Militar do Estado, por ordem do Governador.

Esta é uma amostra de como o povo brasileiro é tratado pelo Estado quando decide agir coletivamente em defesa dos seus direitos. E há ainda o caso em que o Estado decide por si, em defesa do direito da propriedade privada em desfavor do direito de moradia da população mais pobre.

Alguns exemplos destas ações do Estado contra trabalhadores, ocorridas já durante os governos civis e que chocaram a opinião pública nacional e internacional:

Greve da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em Volta Redonda – 1988

Massacre em Corumbiara, Rondônia 1995

FHC Mandou o Exército ocupar 4 refinarias 1995

Massacre em Eldorado dos Carajás, no dia 17 de abril de 1996

Desocupação do Pinheirinho 2012

Em entrevista à Revista Carta Capital, em Março de 2006, Wanderley Guilherme dos Santos considerou que a fala de Lula, então líder dos metalúrgicos em São Bernardo do Campos, apontou para a chave de um dos mistérios da história republicana: O custo pago pelos que tentam organizar movimentos para fazer valer seus direitos assegurados pela Constituição. E isto é abordado no livro Horizonte do Desejo – Instabilidade, Fracasso Coletivo e Miséria Social. E os custos do fracasso da ação coletiva são elevados e não são considerados por quem analisa a nossa história. A inércia do povão não é resultado de alienação ou de um suposto complexo ibero-americano. É um cálculo frio, muito político, de quem sabe bem o resultado da derrota. Esse aparente “conformismo social” é consequência do custo da luta do povão que sente no próprio corpo o resultado da derrota dos movimentos coletivos por demandas. A população sabe que quando a derrota se consuma, o que era ruim, piora.

Ao analisar o período chamado de apogeu da democracia brasileira, entre 1946 e 1964, (aqui se incluem os supostos anos dourados de JK…) ele recorda que nesse período os analfabetos não podiam votar; aos trabalhadores do campo não era assegurado o direito de organização sindical; aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos era formalmente negado o direito de greve; era notória a exclusão ou discriminação de mulheres, de negros e de índios do mercado consumidor de bens políticos.

Segundo Wanderley, a sociedade brasileira era composta de elite e classe média no que diz respeito aos benefícios das garantias políticas constitucionais. E esta situação se mantinha por uma representação parlamentar francamente favorável ao conservadorismo. É importante lembrar que nesta época era um percentual muito menor da sociedade brasileira.

Esta é uma realidade que remonta às guerras travadas pelo Estado contra o Quilombo dos Palmares ou o Arraial de Canudos. Está presente na luta dos moradores de favelas em todo o país para garantir o seu direito à moradia, na luta pela reforma agrária, na luta dos sem-teto.

Segundo alguns autores, o resgate histórico das lutas do povo brasileiro desfizeram o mito da história sem sangue, sustentado e alardeado durante muito tempo por uma certa historiografia oficial e o cinismo da bandeira da cordialidade.

Wanderley argumenta que nos países “constitucionalizados democraticamente.” quando o movimento coletivo fracassa, o custo vai para o fundo perdido. Os participantes mantêm o status quo anterior. Não pioram. Perdem o que deixaram de ganhar. Diferente do Brasil, onde há demissões, repressão e assassinato.

A cultura da violência do Estado contra as lutas coletivas do povo brasileiro pode ser considerada como um dos capítulos da violência das instituições do Estado que se manifesta também nos alarmantes níveis de violência policial contra o povo pobre, ou dentro das instituições do Estado contra os progressistas representantes do povo. Há estudos que discutem a relação dessa violência contra o povo como herança cultural do período da escravidão, a instituição mais longeva da história do Brasil.

Para Wanderley, o processo de organização do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, com a ampliação das suas bases, conseguiu reduzir o custo da ação coletiva. Um movimento amplo tem melhores meios de lidar com esses desafios.

Ele concluiu que, o País não está constitucionalizado democraticamente e, portanto, a lei não vale para todos. O povão tem necessidade de um governo favorável a ele, tanto em políticas substantivas, quanto do ponto de vista de poder consumir direitos constitucionais como se mobilizar e lutar para conquistar melhores condições de vida. O Partido Político é um dos meios para fazer isso.